A topografia fornece os dados planialtimétricos necessários para a implantação precisa da edificação no terreno e para o cálculo de movimentação de terra. Acerca dos equipamentos utilizados em levantamentos topográficos e de suas funções básicas no campo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A Estação Total é um instrumento eletrônico que permite a medição de ângulos horizontais, verticais e distâncias inclinadas com alta precisão. 

(   ) O nível topográfico é utilizado para a determinação de desníveis entre pontos do terreno, baseando-se em uma linha de visada horizontal.

(   ) O receptor Global Positioning System (GPS) portátil comum de navegação garante precisão milimétrica em levantamentos estruturais.

(   ) A mira estadimétrica é uma régua graduada (geralmente de 2 a 5 metros) usada em topografia com níveis ou teodolitos para medir distâncias indiretas e desníveis.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A segurança no trabalho em altura exige a utilização de sistemas de proteção coletiva e individual para mitigar o risco de quedas, que representam uma das principais causas de acidentes. No que concerne aos requisitos para o uso de cinturão de segurança do tipo paraquedista em atividades realizadas acima de dois metros do nível inferior, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética:
Uma prefeitura concedeu autorização para funcionamento de uma feira livre em determinada praça pública, com base em critérios de conveniência administrativa e interesse local. Após alguns meses, verificou-se que o aumento significativo do fluxo de veículos na região passou a comprometer a segurança viária e a mobilidade urbana. Diante desse novo cenário, a Administração decide extinguir a autorização concedida, sem que haja qualquer ilegalidade no ato original ou descumprimento de condições por parte dos feirantes.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a forma de extinção do ato administrativo.

Nos termos do Art. 1º da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o Município é definido como:

No âmbito da Organização do Estado, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 20, o rol de bens pertencentes à União. A correta identificação desses bens é fundamental para compreender a repartição patrimonial entre os entes federativos e a titularidade sobre recursos naturais e territoriais.
Leia com atenção as afirmativas abaixo: 

I.Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens da União.
II.O mar territorial integra o patrimônio da União, sendo considerado bem público federal.
III.Os potenciais de energia hidráulica pertencem à União, independentemente da localização do curso d'água.
IV.Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, ainda que situados em propriedade privada.
V.As terras devolutas não destinadas aos Estados pertencem à União, independentemente de previsão constitucional específica.
VI.As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, com regime jurídico próprio.
Considerando o disposto no Art. 20 da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

Considere a seguinte situação hipotética:
Um secretário municipal, insatisfeito com críticas feitas por um servidor efetivo em redes sociais pessoais, determina sua remoção imediata para um setor distante e sem qualquer relação com sua área de atuação. O ato foi motivado exclusivamente por razões pessoais, sem qualquer justificativa administrativa formal ou necessidade do serviço.
Diante do caso apresentado e à luz dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 8.429/1992, com redação atualizada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece as sanções aplicáveis aos agentes públicos e particulares envolvidos em atos de improbidade administrativa, prevendo medidas que podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da conduta.
Considerando as disposições legais acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD) assegura ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos fundamentais relacionados ao tratamento de suas informações, permitindo o controle sobre o uso, a correção e a eliminação de dados. O art. 18 da referida lei estabelece hipóteses específicas em que o titular pode requerer providências ao controlador. Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I.O titular dos dados pessoais pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados que lhe dizem respeito.
II.O titular pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos pelo controlador.
III.O titular tem direito à portabilidade dos dados, inclusive aqueles já anonimizados pelo controlador, independentemente de regulamentação.
IV.O titular pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, ressalvadas hipóteses legais que autorizem sua conservação.
V.O titular pode obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados.
VI.O titular não possui o direito de revogar o consentimento após concedê-lo, devendo manter sua autorização até o término do tratamento.
Considerando o disposto no Art. 18 da LGPD, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

Considerando as disposições constitucionais acerca da formação de novos Municípios, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Aracruz, são considerados símbolos municipais: