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Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e
assinale a alternativa CORRETA:
“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até , por anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até , por anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
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- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 4º e 5º: Requisitos Urbanísticos para Loteamento
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 6º a 9º: Projeto de Loteamento
Tendo como referência a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
Providências, assinale a alternativa CORRETA:
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Segundo a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os
loteamentos deverão atender que as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e
comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano
diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem e os lotes terão área mínima de:
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Segundo a Lei do Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais abaixo, EXCETO:
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O município de Arapongas, situado na prodigiosa região do Norte do Paraná, é resultante da Iniciativa da Companhia de
Terras Norte do Paraná, pioneira do progresso e desbravamento de toda uma região (http://www.arapongas.pr.gov.br/). As
glebas foram povoadas e muito contribuíram para o progresso e expansão do novo patrimônio Arapongas e destinadas às
Colônias formadas por imigrantes:
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O Governo Estadual, pela lei nº 2 de 10/10/1947, criou o município de Arapongas que possuía uma área total de 2007
quilômetros quadrados (http://www.arapongas.pr.gov.br/historia). O município de Arapongas foi elevado à categoria de
cidade através do desmembramento do município de:
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Uma comitiva da Companhia de Terras Norte do Paraná visitava o lugar onde futuramente seria a cidade de Arapongas.
Entre os diretores da companhia estava Arthur Thomas, acompanhado da esposa, Elizabeth. Em certo momento, ela ouviu
o canto estridente de um pássaro, que mais parecia a batida de martelo em uma superfície de ferro. Elizabeth quis saber o nome do pássaro e foi informada de que era araponga (no singular mesmo). Ela sugeriu que o novo lugar recebesse o
nome daquele pássaro e a ideia foi aceita pelos dirigentes da companhia de terras
(https://www.folhadelondrina.com.br/cadernos-especiais/cidade-dos-passarinhos). Todas as ruas e avenidas da cidade de
Arapongas têm nomes de pássaros. O prefeito que idealizou essa medida foi:
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O Estudo preliminar arquitetônico (EP-ARQ) deve conter as Informações de referência a serem utilizadas, conforme
apontado na alternativa:
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- AcessibilidadeAcessibilidade e Desenho Universal
- AcessibilidadeCirculações Verticais e Horizontais
- AcessibilidadeDimensionamentos Mínimos

Fonte: ABNT
A figura acima apresenta dimensões referenciais para deslocamento de pessoas em pé. Dessa maneira, assinale a alternativa que representa a dimensão para o deslocamento de pessoas com muleta, em metros, conforme ilustrado na figura acima:
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Os custos diretos e a taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), a qual engloba os custos indiretos e o lucro, compõem
o preço:
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