Foram encontradas 40 questões.
Em conformidade com a Lei Orgânica de Areal/RJ, analise as proposições e responda.
I. O Brasão. II. A Bandeira. III. O Hino.É CORRETO afirmar que são considerados, expressamente pela referida Lei Orgânica, símbolos do Município.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Areal/RJ, o número de Vereadores será
fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar que na hipótese de 15.000 (quinze mil) a 30.000 (trinta mil) habitantes, o
número de Vereadores será:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Regulado pela Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipal de Areal, sem a necessidade da
sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder
Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou
do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto
no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo
máximo de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) tem por finalidade contribuir no
processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de
proteção e defesa civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o SINPDEC, será gerido por:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de
resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres,
observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em
caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o
de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável
pela transferência dos recursos no prazo de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É estabelecido pela Lei 12.340 de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União
aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de
prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por
desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, que os recursos
do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) serão mantidos na Conta
Única do Tesouro Nacional e os critérios para priorização e aprovação dos planos de trabalho,
acompanhamento, fiscalização e aprovação da prestação de contas, deverão ser geridos por:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em conformidade como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade),
Infestações por animais que alterem o equilíbrio ecológico de uma região, bacia hidrográfica ou bioma
afetado por suas ações predatórias, pertence ao subgrupo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que é objetivo da PNPDEC:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Observado o que dispõe o decreto nº 7.257 de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494
de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o
reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de
recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e
reconstrução nas áreas atingidas por desastre. É definido que as transferências de recursos voltadas à
execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação de Plano de Trabalho pelo
ente beneficiário, após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública,
no prazo de até:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container