Prova Completa: Advogado (Pref. Areiópolis-SP - Big Advice

1549199 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno

Existe em nosso ordenamento jurídico as chamadas relações empregatícias especiais. Há empregados que possuem direitos peculiares em razão da atividade exercida. O trabalho noturno exercido pelo empregado rural possui direitos diferenciados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.

B

O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 6 horas, com adicional noturno de 25%.

C

O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com adicional noturno de 25%.

D

O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 20 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.

E

O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 22 horas às 6 horas, com adicional noturno de 50%.

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1549198 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Observando-se o que dispõe a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá repouso remunerado por 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

B

É proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

C

empregada gestante é assegurado o direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

D

Ao menor não será permitido o trabalho em locais perigosos ou insalubres.

E

A idade permitida para o contrato de aprendizagem é do maior de 12 anos e do menor de 18 anos.

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1549197 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Com relação ao contrato de trabalho, são hipóteses de interrupção do contrato:

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1549196 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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PessoasDo Domicílio (Art. 70 ao 78)

Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:

A

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas.

B

Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada.

C

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio.

D

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

E

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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1549195 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:

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1549194 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

O prazo para divulgação do edital de licitação na modalidade Pregão é de:

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1549193 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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Licitações

A licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é a modalidade de:

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1549192 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP

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Advogado
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ProlegômenosPoderes da Administração

Com relação aos poderes administrativos:

I- A lei pode deixar o administrador escolher ou não qual conduta adotar em determinada atividade.

II- É o direito concedido à Administração para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha em sua conveniência e oportunidade.

III- É o poder que dispõe o Executivo para distribuir, escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

Assinale a alternativa correspondente aos itens acima: