De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Base Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.
A BNCC traz uma grande inovação ao estabelecer as competências gerais para nortear as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares. São competências gerais da BNCC:
(_____) A identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação. (_____) Padronizar e flexibilizar o processo ensino-aprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos alunos. (_____) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para atender e explicar a realidade. (_____) Continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão a seguinte diretriz:

Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.

Muito se discute a importância da educação no país, pode parecer algo simples de questionamento, mas, é algo complexo de se imaginar. Devemos analisar a escola como um todo, ou seja, um processo que envolve todas as partes que integram a sociedade, cada um com a sua determinada função.
A função social da escola é:

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Na Tendência__________________ acentua-se o papel da escola na formação de atitudes, razão pela qual deve estar mais preocupada com problemas psicológicos do que com os pedagógicos ou sociais.

Conforme a Lei nº: 10.741/2003 artigo 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
(_____) Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. (_____) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. (_____) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. (_____) Reserva de 4% (quatro por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população estimada do município de Aroeiras é de pouco mais de 19 mil habitantes. Os dados comparativos entre os municípios paraibanos são do último censo e colocam Aroeiras na seguinte posição:

Eleito pela União Democrática Nacional (UDN), o primeiro Prefeito Municipal de Aroeiras foi:

De acordo com Lei Orgânica do Município de Aroeiras analise as assertivas abaixo:

I. A revisão geral e a reposição da remuneração dos servidores públicos municipais e a concessão de aumentos reais, far-se-ão sempre na mesma data sem distinção de índices.

II. É vedada a delegação de poderes ao Executivo para criação, extinção ou transformação de entidades de sua administração indireta.

III. Só por lei, criar-se-ão empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública.

IV. Os vencimentos dos cargos equivalentes do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

V. A lei fixará o limite e a relação de valores entre a maior e menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado, como limite, o valor percebido como subsídios, em espécie, pelo Vereador.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas: