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Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012
(Código Florestal), no que se refere à delimitação
das Áreas de Preservação Permanente, são
consideradas APP em zonas rurais ou urbanas:
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De acordo com a Lei nº 9.795/1999, as atividades
vinculadas à Política Nacional de Educação
Ambiental devem ser desenvolvidas na educação
em geral e na educação escolar por meio de linhas
de atuação inter-relacionadas. Um exemplo está
apresentado na seguinte alternativa:
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As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem
em portarias do Ministério da Saúde que, em
essência, buscam orientar a transferência de
recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais
precisa das atribuições dos gestores nas esferas
federal, estadual e municipal, além de regulamentar
a organização da gestão. Sobre o tema, é correto
afirmar que:
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Considerando a história das políticas públicas em
saúde no Brasil, a seguinte alternativa apresenta
uma afirmativa verdadeira:
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A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde
como uma das instâncias colegiadas que
garantem a participação da comunidade na gestão
do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira
a seguinte afirmativa:
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De acordo com o modelo da história natural das
doenças, Leavell e Clark propõem três níveis de
prevenção: primária, secundária e terciária.
Posteriormente, foi proposto o conceito de
prevenção quaternária, que tem ganhado
destaque por seu potencial de promover práticas
mais seguras e sustentáveis no SUS. Das
alternativas abaixo, aquela que apresenta apenas
exemplos de prevenção quaternária é a seguinte:
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Entre as diretrizes da Política Nacional de
Humanização, criada pelo Ministério da Saúde em
2003, a Clínica Ampliada tem como premissa:
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Das alternativas abaixo, aquela que descreve
corretamente um dos conceitos fundamentais da
Epidemiologia, importante para o apoio ao
planejamento e gestão em saúde, é a seguinte:
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Um paciente hipertenso descompensado procurou
atendimento na Unidade de Saúde da Família. A
médica e a enfermeira da equipe fizeram o ajuste
da medicação e o monitoramento da pressão
arterial; o agente comunitário de saúde
acompanhou o uso dos remédios no domicílio; a
nutricionista da equipe do NASF orientou a dieta,
e o paciente passou a participar do grupo de
atividade física coordenado pelo profissional de
Educação Física do NASF. Com essas medidas, o
paciente apresentou um melhor controle da
pressão arterial, evitando seu encaminhamento
para a atenção secundária ou uma internação de
emergência. Segundo a Portaria MS/GM
2436/2017, a diretriz da Atenção Básica observada
nesse caso é:
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Em relação aos Sistemas de Informação em
Saúde, que consistem em um conjunto de
componentes inter-relacionados que coletam,
processam, armazenam e distribuem a informação
para apoiar o processo de tomada de decisão e
auxiliar no controle das organizações de saúde,
podemos corretamente afirmar que:
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