Com base na Constituição Municipal de Aruanã, analise as assertivas e assinale a correta:

Sobre a competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária prevista na Lei 9.782/99, analise as afirmativas e assinale a incorreta:

Todas as doenças abaixo são causadas por contaminação de alimentos, exceto:

A Anvisa é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Informações nutricionais, lista de ingredientes e prazo de validade, são alguns dos itens obrigatórios nos rótulos. Todavia, a tabela nutricional é opcional no seguinte alimento embalado:

A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.”

Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta:

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A Vigilância da DTA (Doenças Transmitidas por Alimentos) está dirigida para a notificação e investigação de surtos. O objetivo da investigação epidemiológica realizada a partir de ações intersetoriais é no sentido de:

As ações de Vigilância em Saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para

(1) A vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências;

(2) A vigilância da saúde do trabalhador;

(3) A vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis;

(4) A detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.

Estão corretas:

Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestacional poderá funcionar sem autorização da Prefeitura. De acordo com o Código de Posturas do Município, a licença poderá ser cassada:

(1) Como medida preventiva a bem da higiene, da moral, ou do sossego e segurança pública;

(2) Quando o negócio em funcionamento for diferente do licenciado.

(3) Se o licenciado se negar a exibir o alvará, à autoridade competente, quando solicitado.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da higiene dos estabelecimentos de que trata a Lei 064/2003, assinale a afirmativa correta:

Segundo o Código de Posturas de Aruanã, compete a Prefeitura zelar pela higiene pública, visando à melhoria da cidade, da saúde e do bem estar da população. Em relação a abrangência da fiscalização sanitária, o artigo 6º da lei determina a higiene e limpeza