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Foram encontradas 50 questões.

O princípio orçamentário que determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas da administração é o da:
 

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A despesa pública que deve ser precedida de empenho extraordinário para casos em que o valor não possa ser determinado previamente chama-se:
 

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4097512 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
As transferências do ICMS do Estado para os Municípios correspondem a qual percentual da parcela pertencente aos municípios?
 

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4097511 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
De acordo com a LRF, se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite (limite prudencial), fica vedado ao ente:
 

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4097510 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
O indicador que avalia se uma política pública atingiu os impactos esperados na realidade social (ex: redução da mortalidade infantil) é o de:
 

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Constitui uma 'Receita de Capital' para o Município:
 

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4097508 Ano: 2026
Disciplina: Economia
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
Um 'bem público puro' possui duas características centrais, que são:
 

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4097507 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
As emendas impositivas ao orçamento municipal significam que:
 

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Quanto ao prazo, se o Prefeito não enviar o projeto da LOA no prazo previsto na Lei Orgânica, a Câmara Municipal deverá:
 

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4097505 Ano: 2026
Disciplina: Economia
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
A assimetria de informação onde uma das partes possui mais conhecimento sobre as características de um produto antes da transação é chamada de:
 

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