Conforme a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), o agente público que constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, pratica crime. A pena prevista para essa conduta é:

Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime:

Compete ao Guarda Municipal segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais:

Durante um evento público realizado pelo município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar na prevenção de conflitos e na proteção dos participantes. Um candidato afirmou que essa atuação extrapola as competências legais da guarda. À luz da Lei 13.022, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, constitui princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais:

Durante a inicialização de um computador, assinale a alternativa que indica qual é a função principal da BIOS/UEFI.

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as assertivas a seguir sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT):

I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

V. A Polícia Rodoviária Federal (PRF).



Assinale a alternativa que apresenta corretamente as afirmativas que estão de acordo com o CTB:

Durante patrulhamento, uma equipe da Guarda Municipal flagra um motorista avançando deliberadamente o sinal vermelho em um cruzamento, sem nenhuma situação de emergência. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta é classificada como: