Com o objetivo de construir uma creche pública, a prefeitura da cidade de Verona desapropriou o imóvel de determinado cidadão; porém, no local destinado à construção da creche, foi arquitetado um luxuoso espaço de festas para aluguel. Considerando a situação hipotética narrada, o ato do Prefeito configura um abuso de poder na modalidade de:

Considerando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. Na descentralização administrativa, ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

II. Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.

III. Na descentralização por colaboração, ocorre a transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, por meio de delegação ou permissão.

IV. Na delegação, ocorre a transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.
Está correto o que se afirma apenas em

Bruno, governador candidato à reeleição em determinado Estado, nos últimos cinco dias que antecediam as eleições estaduais, publicou no sítio eletrônico do Estado diversas notícias a respeito de melhorias realizadas com verbas públicas nas escolas estaduais durante a sua gestão; tais artigos faziam menção expressa ao seu nome. Considerando a situação hipotética narrada, a conduta de Bruno fere o Princípio Constitucional da

Doutrinariamente o ato administrativo é conceituado como sendo a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo poder público. Considerando o explicitado anteriormente, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

I. Trânsito e transporte.

II. Água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

IV. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Está correto o que se afirma apenas em

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado brasileiro, ao manifestar apoio ao país XXX em uma guerra travada por território, revidou agressão armada sofrida do país inimigo, declarando, portanto, estado de guerra. O então Presidente da República, dentro das prerrogativas da lei, solicitou ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente quanto tempo este estado de sítio pode durar.

A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma série de direitos e deveres que são garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Analise as afirmativas que apresentam alguns desses direitos:

I. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato.

II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença.
Nos termos da CRFB/1988, está correto o que se afirma em

Marta é servidora pública ocupante de cargo efetivo e João, seu primo, é colaborador contratado, ocupante de cargo temporário. Considerando as posições de cada um e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

O conselheiro de Segurança Nacional dos EUA confirmou que os Estados Unidos enviarão bombas de fragmentação à Ucrânia. Os armamentos também são chamados de munições cluster ou bombas cluster. A medida faz parte de um novo pacote norte- -americano de assistência militar.
(Disponível em: https://www.sbtnews.com.br/noticia/sbt-brasil/252438-eua-anunciam-envio-de-bombas-de-fragmentacao-a-ucrania.)

Tais bombas serão enviadas no âmbito de um novo pacote de ajuda militar norte-americano, no valor de 800 milhões de euros. Sobre a repercussão dessa ação norte-americana em relação à guerra em questão, assinale a afirmativa correta.