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O processo de compras em órgãos governamentais é realizado por meio de licitação, um procedimento detalhado e burocrático criado para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Esse mecanismo visa promover a transparência, a competitividade entre fornecedores e a obtenção das melhores condições de compra, além de prevenir fraudes e desvios de verbas, garantindo a eficiência e a integridade na utilização do dinheiro público. Com relação às modalidades de licitações e suas características, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
A orientação ética relacionada à solicitação de informações baseia-se nos códigos de ética dos profissionais de saúde, garantindo que todas as ações sejam conduzidas de acordo com os princípios morais e normativos da profissão. Com relação às orientações éticas para fornecer informação sobre os centros e serviços de informação sobre medicamentos (CIM/SIM), assinale a opção correta:
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A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) estabelece diretrizes para a gestão e organização do Sistema Único de Saúde no Brasil, promovendo a descentralização e a cooperação entre os níveis de governo. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A NOB-SUS define que a gestão do SUS deve ser descentralizada, dando autonomia para estados e municípios organizarem seus serviços de saúde.
(__)O financiamento do SUS é exclusivamente de responsabilidade do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A NOB-SUS prevê mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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A organização dos serviços de saúde envolve a coordenação eficiente de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, garantindo o acesso equitativo e contínuo da população a cuidados preventivos, curativos e de reabilitação. Esse processo é fundamental para a eficácia do sistema de saúde. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) visa aprimorar a organização dos serviços de saúde no Brasil, descentralizando a gestão e fortalecendo a atenção básica. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
Dado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2:
Coluna 1:
A.Boas Práticas de Fabricação (BPF).
B.Rotulagem de alimentos.
C.Controle de contaminantes.
Coluna 2:
(__)Normas que estabelecem os requisitos de higiene e segurança durante a produção e comercialização de alimentos.
(__)Conjunto de informações obrigatórias, como ingredientes e advertências sobre alergênicos, que devem constar nos rótulos dos alimentos.
(__)Limites para a presença de substâncias químicas e biológicas indesejáveis nos alimentos, como metais pesados e microrganismos.
Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
A presença de roedores em áreas urbanas pode representar um risco à saúde pública, sendo necessárias ações preventivas para o controle dessas pragas. Com base nas medidas recomendadas para a prevenção e controle de roedores, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
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A NOB-SUS é fundamental para garantir a equidade e a integralidade na assistência à saúde no Brasil. Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde do SUS (NOAS-SUS), assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
A Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para garantir a qualidade dos produtos de origem animal em Balneário Rincão. Assim, avalie as proposições:
I.A lei define que todos os produtos de origem animal comercializados no município devem passar pela inspeção e certificação do SIM.
II.A certificação pelo SIM é opcional e apenas recomendada, não sendo obrigatória para a comercialização de produtos de origem animal.
III.O descumprimento das normas estabelecidas pela lei pode resultar em sanções como multas e interdições de estabelecimentos.
Assinale a alternativa correta:
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O Pacto pela Vida e de Gestão é um importante acordo entre os gestores do SUS para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no Brasil. Com base em suas diretrizes, qual das alternativas a seguir está correta?
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
Animais peçonhentos são aqueles que possuem glândulas capazes de produzir substâncias tóxicas e um mecanismo especializado para injetar o veneno em suas presas ou em defesa própria. Entre os principais exemplos estão serpentes, escorpiões, aranhas e algumas espécies de insetos. Sobre as medidas de prevenção de acidentes com animais peçonhentos, é correto afirmar que:
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