De acordo com o Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil (2009), sobre a ação dos dentifrícios fluoretados e dos enxaguatórios (bochechos) bucais: “O dentifrício fluoretado apresenta uma ação benéfica na prevenção das cáries porque aumenta a concentração de flúor na saliva por cerca de _____ minutos após a escovação. O bochecho pode ser considerado, de modo análogo aos dentifrícios, como um meio de repercussão coletiva de uso de flúor. Quando necessário, sua utilização é uma solução concentrada, normalmente de fluoreto de sódio, para ser bochechada diária (NaF a ____), semanal ou quinzenalmente (NaF a ____)”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sete anos após o lançamento do “Brasil Sorridente”, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Saúde Bucal, concluiu, em 2011, o quarto levantamento epidemiológico de âmbito nacional na área da Saúde Bucal, intitulado “SB Brasil 2010 – Pesquisa Nacional de Saúde Bucal”. De acordo com o tema e com base na tabela abaixo (um dos resultados publicados nessa pesquisa), sobre a necessidade de próteses dentárias, assinale a alternativa correta.

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído pelo Decreto nº 6.286/2007 e é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da Educação Básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais da educação. O planejamento das ações do PSE deverá considerar o(a), EXCETO:

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (2004), compete à Atenção Básica assumir a responsabilidade pela detecção das necessidades, providenciar os encaminhamentos requeridos em cada caso e monitorar a evolução da reabilitação, bem como acompanhar e manter a reabilitação no período pós-tratamento. Considerando a complexidade dos problemas que demandam a Rede de Atenção Básica e a necessidade de buscar-se continuamente formas de ampliar a oferta e qualidade dos serviços prestados, recomenda-se a organização e desenvolvimento de ações de:

I. Prevenção e controle do câncer bucal, realizando rotineiramente exames preventivos para detecção precoce do câncer bucal, inclusive em domicílios (busca ativa) e acompanhamento de casos suspeitos e confirmados.

II. Implantação e aumento da resolutividade do pronto-atendimento, avaliando a situação de risco à saúde bucal na consulta de urgência e orientando o usuário para retornar ao serviço e dar continuidade ao tratamento.

III. Inclusão da reabilitação protética na Atenção Básica, avaliando localmente a possibilidade de inserir na Atenção Básica procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares.


Quais estão corretas?

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), apesar de ter sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica na Saúde da Família, reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, as quais devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do Sistema Único de Saúde (SUS), configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde. Assinale a alternativa que apresenta apenas diretrizes dessa política.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o processo legislativo compreende a elaboração de:

De acordo com o Plano de Carreira do Município de Barra do Guarita, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I. Somar uma penalidade de advertência.

II. Completar uma falta injustificada ao serviço.

III. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saída antes do horário marcado para término da jornada.


Quais estão corretas?

Segundo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao presidente do Conselho Municipal de Previdência:

I. Prestar contas de sua administração, bem como informações solicitadas por órgãos do Poder Executivo.

II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

III. Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

Quais estão corretas?

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao Conselho Municipal de Previdência:

I. Adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do FABS.

II. Apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.

III. Solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, a demissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibilizará ex-servidor para nova investidura em cargo ou função pública do município pelo prazo de: