Ao analisar o balanço patrimonial, um auditor chegou a fazer cinco afirmações, sendo apenas uma delas verdadeira. É CORRETO afirmar que:

Antes de ser finalizado o Balanço Patrimonial, percebeu-se que uma venda à vista realizada em 20 de novembro de 2021 não foi considerada nesta demonstração contábil. Tal venda é representada pelo lançamento a seguir (desconsidere a existência de tributação sobre vendas ou faturamento das empresas):

D – Caixa: R$ 1000,00

D – Custo da Mercadoria Vendida: R$ 600,00

C – Receita de vendas: R$ 1000,00

C – Estoque: R$ 600,00

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que trata-se de lançamento de:

Um dos passos para o aprimoramento da gestão tributária de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) consiste na promoção da transparência tributária. A respeito das orientações apresentadas no documento “10 Passos para aprimoramento da Gestão Tributária”, elaborado pelo TCU, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a responsabilidade na gestão fiscal “pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. A respeito das disposições dessa lei, analise os itens a seguir.

I- É lícita a realização de transferências voluntárias para o ente que não instituir todos os impostos de sua competência.

II- A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita prescinde de demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita e/ou do acompanhamento de medidas de compensação.

III- Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal não serão computadas as despesas com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

IV- É exigência para a realização de transferência voluntária, entre outras, a comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e segurança pública.

V- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podemos chamar de intrínseca: os princípios. Podendo estar ou não expressos no texto legal, os princípios fazem parte do ordenamento jurídico e norteiam tanto o legislador ao elaborar novas leis quanto os agentes da Administração Pública ao cumprir fielmente o que nelas estiver disposto. Analise a alternativa que atende CORRETAMENTE a princípio constitucional tributário.

De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir sobre imunidades e isenções tributárias.

I- São isentos do imposto predial o imóvel residencial de servidor público municipal, desde que outro não possua.

II- São isentas do imposto sobre serviços as federações, associações e clubes desportivos devidamente legalizados, em relação aos jogos de futebol e outras atividades esportivas realizadas sob a responsabilidade direta dessas entidades.

III- São isentas do imposto predial as edificações construídas nas favelas urbanizadas ou não.

IV- A concessão de isenções apoiar-se-á sempre em razões de ordem pública ou de interesse do município, não podendo ter caráter pessoal, de favor ou privilégio.

V- São imunes o patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de publicidade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A República Federativa do Brasil é sustentada por alguns princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta objetivo fundamental constituído pela Carta Magna de 1988.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de competência municipal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana ou urbanizável do município. À luz do Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir.

I- Mesmo se não dispuser de sistema de esgotamento sanitário, um imóvel está localizado na zona urbana do município se, por exemplo, contar com escola de Ensino Fundamental a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros e rede de iluminação pública, ainda que sem posteamento para distribuição domiciliar.

II- Será considerada zona urbana a área urbanizável, assim considerada a constante de loteamento aprovado pelo Cadastro Imobiliário Fiscal, desde que destinado apenas à habitação, mesmo que localizado fora da zona urbana definida pela lei.

III- É isento do imposto o prédio de propriedade de ex-combatente, integrante da Força Expedicionária Brasileira, desde que nele resida, ou nele esteja residindo a sua viúva, a ex-companheira ou a filha solteira.

IV- Os prédios e terrenos ficam sujeitos à fiscalização municipal e não podem seus proprietários ou locatários impedir visitas de agentes fiscais ou funcionários cadastradores, desde que o façam nos limites do direito e da ordem.

V- Em nenhum caso poderá o servidor municipal realizar a arrecadação de tributos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sabendo que A = {-8, -1, 20, 31, 45, 52, 67, 78, 80, 91, 107}, B = {14, 31, 52, 77, 91} e C = {-8, 20, 31, 67, 91, 107}, qual alternativa abaixo representa o conjunto (A \( \cup \) B) - C?

Analise cada uma das afirmativas a seguir:

I- A negação de uma proposição é sempre verdadeira se a proposição original for verdadeira.

II- Se p for uma proposição verdadeira, então a condicional p → q também é verdadeira, independentemente do valor lógico da proposição q.

III- Uma tautologia é uma proposição que é verdadeira para todas as combinações possíveis de valores das proposições simples.

IV- A disjunção p \( \lor \) q é falsa somente quando ambas as proposições p e q são falsas.

É CORRETO o que se afirma em: