Assinale a alternativa INCORRETA. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

São pessoas jurídicas de direito público interno:

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os contratos em geral:

I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Sobre a revelia assinale a alternativa INCORRETA.

São espécies de tributo, EXCETO:

Sobre as limitações da competência tributária é correto afirmar que:

Concurso é a modalidade de licitação:

Assinale a alternativa INCORRETA. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios:

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores.

II. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

III. Todos ao atos processuais são públicos, não admitindo-se qualquer tipo de exceção.

IV. Em todos os atos e termos do processo é facultativo o uso do vernáculo.

Conceder-se-á habeas corpus: