Conforme preconizam as normas vigentes, uma das reservas de lucros que pode ser prevista é a Reserva de Lucros a Realizar. A sua constituição é facultativa e tem como finalidade evitar que a companhia pague dividendos sobre lucros que ainda não foram realizados em termos financeiros. Será considerado Lucros a Realizar o seguinte item:

Na constituição de uma determinada sociedade por ações, caso o seu estatuto seja omisso quanto à forma de cálculo dos dividendos a serem distribuídos aos acionistas, prevalecerá, com base na legislação, a parcela mínima de 50% do lucro líquido do exercício ajustado. Em caso de a assembleia geral deliberar pela alteração do estatuto, para introduzir a sua forma de cálculo, a parcela do dividendo a ser distribuída não poderá ser fixada com valor inferior ao seguinte percentual do lucro líquido ajustado:

De acordo com os preceitos da Lei Societária e com as normas da CVM, as companhias abertas deverão elaborar, ao final de cada exercício social, as demonstrações contábeis, que devem exprimir, com clareza, a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no exercício. A informação do valor do lucro por cada ação do Capital Social deverá constar na seguinte Demonstração:

Em 31/12/2011, o livro Razão da Empresa Comercial Ltda. apresentava as seguintes contas integrais e respectivos saldos (valores em R$):

Banco c/ movimento....................................12.000

Duplicatas a Pagar...................................... 60.000

Aplicações Financeiras................................51.000

Empréstimos Bancários.............................150.000

Imóveis para Renda.....................................24.000

Mercadorias................................................ 84.000

Duplicatas a Receber................................. 150.000

Capital Social............................................ 100.000

Móveis e Utensílios.................................... 78.000

Adiamentos a Sócios.................................... 6.000

Lucros/Prejuízos Acumulados.....................36.000

ICMS a Recolher......................................... 18.000

Reserva de Lucros....................................... 26.000

Salários a Pagar............................................ 15.000

Para a elaboração do balanço patrimonial do exercício, dentre os ajustes que, necessariamente, deverão ser efetuados, encontram-se os seguintes:

I- dos valores informados sobre créditos de clientes, 80% serão auferidos até o final do exercício subsequente;

II- 30% da dívida junto aos fornecedores terão seus vencimentos em março/2013;

III- da dívida bancária, 90% serão liquidados em junho/2012.

Após a realização desses ajustes, o Capital Circulante Líquido, implícito no balanço patrimonial, será igual a:

Em 31/12/2011, por ocasião do balanço patrimonial da Cia. Industrial do Planalto, o patrimônio líquido apresenta, na sua composição, as seguintes contas e respectivos valores em R$:

Capital Social..................................................... 300.000

Capital a Integralizar............................................ 20.000

Ajustes de Avaliação Patrimonial......................... 12.500

Reserva de Ágio na Emissão de Ações................... 3.500

Reserva Legal....................................................... 10.000

Reserva de Incentivos Fiscais................................ 2.000

Reserva de Alienação de Bônus de Subscrição....... 4.000

Reserva Estatutária................................................ 5.000

Ações em Tesouraria.............................................. 6.000

Reserva para Continências..................................... 6.500

Com base no conceito apresentado na Lei Societária vigente, agregando as contas que são previstas como Reservas de Lucros, o somatório dos valores das contas indicava o montante de:

Em 25/09/2011, a Empresa Comercial recebeu de um cliente o pagamento de uma duplicata mercantil, referente a uma venda de mercadoria a prazo, no valor de R$ 5.000. Tendo em vista que o vencimento da referida duplicata ocorreu em 30/08/2011, foi cobrado encargo financeiro no valor de R$ 800,00. O cliente efetuou o pagamento, com emissão de um cheque do Banco ABC. A operação foi registrada na contabilidade da Empresa Comercial, por meio do seguinte lançamento:

A Cia. ABC contratou, em 30/08/2011, um seguro contra incêndio de suas instalações, pagando, pelo prêmio de seguro, a quantia de R$ 9.000, em 10 mensalidades iguais e sucessivas, sendo a 1ª com vencimento em 15/09 e as demais, a cada dia 15 dos meses seguintes. A apólice de seguro cobre os riscos durante o período de 01/09/2011 a 31/08/2012. Em 31/12/2011, o saldo da conta Seguros a Vencer era igual a:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve indicar, pelo menos, as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando essas alterações em, no mínimo, três fluxos: das operações, dos financiamentos e dos investimentos. Dentre as operações realizadas, aquela que será classificada no fluxo de financiamento é:

O balanço patrimonial da Cia. Alvorada S/A, elaborado em 31/12/2010, apresentava o patrimônio líquido com a seguinte composição (valores em R$):

Capital Social................... 1.000.000

Capital a Integralizar........ 200.000

Ações em Tesouraria........100.000

Prejuízos Acumulados..... 50.000

No final do exercício de 2011, apurou um lucro líquido, antes das participações, de R$ 100.000. No estatuto, estava especificado que, para os administradores e empregados, essas participações seriam de 6% e 10%, respectivamente. Após a contabilização dessas participações, o valor que será destinado à Reserva Legal, de acordo com a legislação vigente, deverá ser de:

O Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sólidos urbanos. Para tanto, celebra convênio, ao qual devem aderir os municípios, por intermédio do qual será concedida verba de fundo estadual específico para o meio ambiente, desde que o ente municipal aderente passe a destinar os resíduos sólidos a aterro sanitário regularmente instalado e institua, no prazo de até cinco anos, taxa que objetive o custeio do serviço. A taxa assim instituída tem a seguinte característica: