Segundo a Lei 5.991/1973, o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei. O pedido da licença será instruído com:

I. prova de constituição da empresa.

II. prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

III. prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Ministério da Saúde.

É correto o que se afirma em

A partir do referencial na Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, o Grupo Técnico de Atenção (GTA) e pactuações da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), definiu como temáticas das Redes de Atenção à Saúde:

São diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde, EXCETO:

No que se refere à Equipe de Saúde da Família (eSF), analise as assertivas abaixo.

I. É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS.

II. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

III. É composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS).

É correto o contido em:

A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica em:

I. Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos.

II. Contagiar, por atitudes e ações humanizadoras, a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores da saúde e usuários.

III. Orientar as práticas de atenção e gestão do SUS a partir da experiência concreta do trabalhador e usuário, construindo um sentido positivo de humanização, desidealizando “o Homem”.

É correto o contido em:

“São cinco mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes cujas prefeituras não têm preparo para gerir um negócio complexo como um hospital. O resultado é pouca resolutividade, déficit nas contas e falta de qualidade no serviço oferecido à população”. A crítica colocada relaciona-se ao princípio do Sistema Único de Saúde da

Sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), analise as assertivas abaixo.

I. Os estabelecimentos devem dispor dos POPs que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento.

II. Os POPs devem também contemplar a operação de higienização adotada após a manutenção dos equipamentos.

III. Devem ser apresentados os POPs relativos à calibração dos instrumentos e equipamentos de medição ou comprovante da execução do serviço quando a calibração for realizada por empresas terceirizadas.

É correto o que se afirma em

No que se refere aos conhecimentos que regem a fabricação e o comércio de alimentos, assinale a alternativa que apresenta o correto conceito.

Os Procedimentos Operacionais Padronizados referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações sobre:

( ) método de higienização.

( ) princípio ativo selecionado e sua concentração.

( ) natureza da superfície a ser higienizada.

( ) temperatura.

Considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em relação às proposições acima.

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas:

I. de redes integradas de assistência de alta complexidade.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de vigilância sanitária.

É correto o que se afirma em