Avalie as proposições a seguir no que tange ao que deve compreender a fase preparatória do processo licitatório:

I. A descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse.

II. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.

III. A elaboração do edital de licitação.

IV. A elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.

Fonte: Lei nº 14.133/2021.

É correto o que se afirma em:

Sobre o processo administrativo, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

( ) O requerimento inicial do interessado, se for por escrito, deve conter, dentre alguns dados, a formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

( ) Dentre outros, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, expor os fatos conforme a verdade.

( ) O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de interessado. Fonte: Lei nº 9.784/1999

Assinale a alternativa com a sequência correta:

São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam alguns critérios, avalie as opções:

I. O objeto e seus elementos característicos.

II. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.

III. Os casos de extinção.

Fonte: Lei nº 14.133/2021.

É correto o que se afirma em:

Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, a Diretoria de Patrimônio, que é uma das unidades administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Administração, possui as seguintes unidades subordinadas:

I. Gerência de Controle Patrimonial.

II. Gerência de Transportes.

III. Gerência de Vigilância.

IV. Gerência de Eficientização Energética.

É correto o que se afirma em:

Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, é o vencimento do cargo efetivo estabelecido em lei acrescido das vantagens pecuniárias pagas em caráter permanente.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, em seu art. 27, § 2º, como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Em relação ao Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal − Lei Complementar n.º 661/2007, em seu art.49:

Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, é uma entidade da Administração Indireta:

Em relação ao Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal − Lei Complementar n.º 661/2007, cargo público é:

Sobre a relação entre administração pública e privada, é correto dizer que: