Julgue os seguintes itens, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).

I Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

II Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

III O trabalho infantil é permitido a adolescentes a partir de 14 anos de idade, em qualquer atividade.

Assinale a opção correta.

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes.

I A gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano concedida ao idoso condiciona-se à comprovação de necessidade econômica.

II Na tramitação de processos, é assegurada, entre as pessoas idosas, prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos de idade.

III O referido estatuto regula os direitos das pessoas a partir dos 60 anos de idade.

Assinale a opção correta.

Aplica-se a Convenção n.º 190/2019 da OIT à violência e ao assédio no mundo do trabalho quando

I ocorrerem durante o trabalho.

II estiverem relacionados com o trabalho.

III decorrerem do trabalho.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do benefício de prestação continuada (BPC), com base na Lei Orgânica de Assistência Social.

Em relação ao acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora, julgue os itens seguintes, de acordo com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

I O acolhimento deve ser caracterizado por avaliação médica prévia.

II Não são elegíveis para o acolhimento as pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua.

III A elaboração de plano coletivo com a possibilidade de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas é uma das estratégias terapêuticas de acolhimento na rede de saúde.

Assinale a opção correta.

Com base no direito à profissionalização e à proteção no trabalho e no direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.

I É garantido o acompanhamento da criança e do adolescente pelos pais ou responsáveis no caso de internação em unidade de saúde.

II Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção em que é corretamente citada uma diretriz da organização da assistência social, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o trabalho educativo é entendido como

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto n.º 12.122/2024, tem como finalidade o enfrentamento de todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, por meio de

Assinale a opção em que são corretamente apresentados os tipos de internação psiquiátrica previstos na Política Nacional de Saúde Mental.