Em conformidade com as normas aplicadas à escrituração contábil, o contador de uma determinada empresa, para registrar uma operação, realizou um lançamento de 3ª fórmula. Neste procedimento, pode-se afirmar que foi efetuada uma partida sendo utilizado:

A receita pública corrente e que é composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria, cobradas dos contribuintes em razão de suas atividades, rendas, propriedades e benefícios diretos e imediatos recebidos do Estado, é a receita:

O Prefeito do Município X enviará projeto de lei a ser analisado pela Câmara Municipal, tendo como objeto o cancelamento de créditos tributários inscritos no setor da dívida ativa municipal com valores inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a justificativa de que os custos do estoque total para recuperação dessa dívida, composta por tais créditos, são inferiores aos respectivos custos de cobrança para a Municipalidade. Pelo exposto, à luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o referido projeto de lei:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante apurado, sem duplicidades, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operação de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, refere-se à definição de:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. Assim, o orçamento que compreende as ações integradas dos poderes públicos e destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde é o orçamento:

Em 31 de dezembro, na contabilidade de uma determinada prefeitura estavam registradas as seguintes transações ocorridas no exercício financeiro:
Receitas correntes arrecadadas: R$ 350.000,00 Receitas de capital arrecadadas: R$ 290.000,00 Despesas correntes executadas: R$ 500.000,00 Despesas de capital executadas: R$ 150.000,00 Recebimento de diversos depósitos em espécies: R$ 60.000,00 Pagamentos de restos a pagar: R$ 150.000,00 Consignações retidas: R$ 10.000,00 Inscrições de restos a pagar: R$ 50.000,00
Levando em consideração esses dados, o resultado financeiro apurado no exercício correspondeu a um:

Durante o exercício financeiro de 2018, uma prefeitura registrou a arrecadação das seguintes fontes de recursos financeiros:

Cota-Parte de ICMS: R$ 35.000,00

IPTU: R$ 25.000,00

Alienação de bens móveis: R$ 35.000,00

ISS: R$ 15.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação: R$ 40.000,00

Operações de crédito internas: R$ 90.000,00

Cauções em dinheiro: R$ 15.000,00

Aluguéis de imóveis: R$ 5.000,00

Rendimento de aplicações financeiras: R$ 10.000,00

Com base nesses dados, pode-se concluir que o valor da receita efetiva arrecadada no período foi igual a:

Em 20/05/2019, uma prefeitura, após recebimento de laudo técnico realizado por uma empresa de avaliação imobiliária, realizou a reavaliação de um imóvel aumentando o seu valor contábil. Para registrar a operação, com base na estrutura do PCASP, foi utilizado para o lançamento a débito uma conta contábil classificada na classe 1 e grupo 2 e a contrapartida a crédito na conta contábil referente a classe e grupo indicada em:

De acordo com a legislação vigente, o documento que deve ser elaborado anualmente pelo prefeito de um município, estabelecendo as previsões para receitas e despesas, resultado nominal e resultado primário, além do montante da dívida pública para o exercício financeiro a que refere e para os dois subsequentes, denomina-se:

Dentre as transações realizadas por uma determinada prefeitura, durante o exercício financeiro, aquela que na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, em 31 de dezembro, será classificada como uma variação quantitativa aumentativa é: