Ainda conforme a Lei Municipal nº 501/2007, nos projetos de loteamento, a área destinada ao sistema viário, para equipamentos urbanos e comunitários não poderá ser inferior a quantos por cento da gleba a ser parcelada?

A Lei Municipal nº 501/2007, ao tratar das Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul, estabelece parâmetros de edificação destinados a organizar quantidades, volumes, afastamentos e condições construtivas no espaço urbano. Considerando as disposições do Art. 24 sobre índice de aproveitamento, recuos e altura das edificações, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O Índice de Aproveitamento (IA) corresponde ao número que, multiplicado pela __________, estabelece a área de edificação permitida. O Recuo Frontal (RF) é definido como a distância mínima entre a edificação e a __________ do terreno para cada logradouro público com que confronta, sendo de __________ para residências. Já o Recuo Lateral e Fundos (RLF) busca possibilitar melhores condições de circulação de ar e insolação, ficando estabelecido recuo mínimo obrigatório de __________ para as laterais e de __________ para os fundos, quando houver aberturas para área externa. Quanto à altura, a lei não permite edificações com mais de __________ pavimentos ou com altura igual ou superior a __________ metros, medida do piso do pavimento térreo até o piso do pavimento mais elevado.

Durante uma atividade de pesquisa, um estudante demonstra facilidade para selecionar informações e expor ideias oralmente, mas apresenta dificuldade em planejar o tempo, distribuir tarefas e organizar a produção escrita. Para favorecer o desenvolvimento de suas competências e capacidades, a intervenção pedagógica mais adequada é:

Entre os transtornos específicos de aprendizagem, a dislexia apresenta como característica predominante:

Na teoria proposta por Howard Gardner, a capacidade de compreender os próprios sentimentos, motivações e características pessoais corresponde à inteligência __________, enquanto a habilidade de perceber intenções, emoções e comportamentos de outras pessoas relaciona-se à inteligência __________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Os recursos tecnológicos podem ampliar a autonomia e a participação dos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre sua utilização pedagógica, pode-se afirmar que:
I. softwares de comunicação alternativa podem apoiar estudantes com limitações na expressão oral.
II. leitores de tela favorecem o acesso de pessoas com deficiência visual a conteúdos digitais.
III. recursos de acessibilidade devem ser escolhidos conforme as necessidades funcionais do estudante.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

No contexto da educação brasileira, o movimento conhecido como Escola Nova defendia mudanças nas práticas pedagógicas e na organização escolar. Entre suas principais características, destaca-se:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, são incumbências dos Municípios:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

No trabalho escolar com estudantes público-alvo da Educação Especial, temas como sexualidade, alimentação, higiene e cuidados corporais exigem respeito, orientação adequada e atenção às necessidades individuais. Sobre Educação Especial e Educação Inclusiva, é INCORRETO afirmar:

Durante o intervalo, uma criança passa a ser chamada por apelidos constrangedores por alguns colegas, que também imitam sua forma de falar. Um servidor presencia a situação e percebe que a criança fica isolada e evita retornar ao grupo. Considerando a Lei nº 8.069/1990, é correto compreender que: