Leia as afirmações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvadas as restrições legais.

II. Prática de crença e culto religioso aceitos socialmente.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação, quando necessários.

Considerando o direito à liberdade apresentado no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), leia as seguintes medidas socioeducativas:

I. Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

III. Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

IV. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

Assinale a alternativa que está adequada às disposições gerais do SINASE

O ato de violência compreende vários níveis de modelo, dentre os quais temos os fatores pessoais, biológicos e históricos, os quais influenciam o comportamento em sua impulsividade, nível educacional, abuso de substâncias psicotrópicas, comportamentos agressivos e sofrimento por algum tipo de abuso.

Tal nível de modelo corresponde ao

Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.

A tal medida se dá o nome de

Sobre o contexto do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as informações abaixo:

I. O aumento dos problemas sociais e o avanço dos índices de atos infracionais praticado por adolescentes revelam uma necessidade de programas de prevenção à violência juvenil, precisando o adolescente ser reconhecido como um protagonista e não, como um problema.

II. Não é a pobreza, mas as condições estruturais, visíveis pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e expectativas sociais e pelas dificuldades, que uma parcela da população tem de acessar as políticas públicas sociais e de proteção de forma efetiva.

III. Algumas práticas educativas parentais exercidas com os adolescentes, tais como a negligência, a punição inconsistente e o abuso físico, não se mostraram favoráveis ao desenvolvimento de comportamentos pró-sociais e/ou adaptativos.

IV. As relações de amizade são tanto um recurso protetivo diante de experiências negativas, uma vez que implicam apoio social ao jovem quanto se constituem em um fator de risco, quando o grupo apresenta identificação com a criminalidade e valoriza condutas antissociais (atos infracionais).

Assinale a alternativa CORRETA.

Considere o seguinte relato:

Na Medicina, justamente, não esqueço uma coisa que aconteceu quando fui viver na França, como bolsista, em 1972: morreu uma pessoa na calçada, a dois metros de uma farmácia, sendo que nenhum farmacêutico a acudiu. E os farmacêuticos não a socorreram porque se tocassem nela se tornariam responsáveis pelo atendimento. Propôs-se, então, uma lei que valorizasse o atendimento de emergência, mesmo que desse errado, e lembro um editorial do Nouvel Observateur dizendo que, se dependermos de leis para que as pessoas sejam humanas, estaremos perdidos.

Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.