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Foram encontradas 440 questões.

2877936 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Segundo a NBC TI 01, a auditoria interna deve avaliar a necessidade de emissão de relatório parcial, na hipótese de
 

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2877935 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e a emissão de moeda, correspondem, respectivamente, a
 

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2877934 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE

Sobre os princípios da contabilidade, considere as afirmativas abaixo:


I. O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

II. Segundo o Princípio da Entidade, o patrimônio pertence à entidade, sendo a recíproca verdadeira.

III. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância.

IV. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos do recebimento ou pagamento.

V. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

 

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2877933 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Preceitua o art. 165, § 8º, da Constituição da República Federativa de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. O referido dispositivo consagra o princípio da(do)
 

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2877932 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as situações abaixo:
I. O Município A deixou de instituir taxa pela prestação efetiva de determinado serviço público específico e divisível em funcionamento.
II. O Município B deixou de instituir ITBI.
Em relação a essas situações, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2877931 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Quanto à responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2877930 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Acerca da disciplina do lançamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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2877929 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados,
 

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2877928 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Acerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação pública, considere as afirmativas abaixo:

I. Os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É possível a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica. III. A lei que restringe os contribuintes da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública aos consumidores de energia elétrica do município não ofende o princípio da isonomia. IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. V. A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é tributo de caráter sui generis.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
 

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2877927 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE

Sobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:


I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

III. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola a Constituição.

IV. É possível a cobrança da taxa pelo exercício efetivo ou potencial de poder de polícia.

V. É constitucional a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos.


Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

 

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