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Foram encontradas 440 questões.

2877926 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Dispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A vedação expressa na mencionada norma é uma decorrência do princípio constitucional da
 

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2877925 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
 

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2877924 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere as afirmativas abaixo:

I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com prévia autorização da autoridade competente. IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em todos os casos, o trânsito em julgado. V. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não ocorra dano.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
 

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2877923 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Em relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que
 

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2877922 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
A respeito da compra e venda, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2877921 Ano: 2022
Disciplina: Libras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
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Qual Lei regulamenta a profissão de tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras?
 

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2877920 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
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Documento legal que foi a base para a criação da Lei 13.146/15:
 

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2877919 Ano: 2022
Disciplina: Libras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
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O Decreto Federal 5626/05, que regulamenta a Lei 10436/02, foi publicado no dia
 

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2877918 Ano: 2022
Disciplina: Libras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
Provas:
No Parágrafo único da Lei 10.436/02, a Libras não poderá substituir
 

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2877917 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE
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De acordo com a declaração de Salamanca, a integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais seria mais efetiva e bem-sucedida, se consideração especial fosse dada a planos de desenvolvimento educacional nas seguintes áreas:
 

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