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194458 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Estamos no mês de outubro de 2019. Então, a respeito dos conhecimentos sobre os prazos para elaboração e aprovação do orçamento público previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
 

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194457 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Então, a receita decorrente da venda de um imóvel do município pode ser aplicada:
1. na amortização da dívida pública. 2. na aquisição de medicamentos. 3. no pagamento de juros e encargos da dívida pública. 4. em inversões financeiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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194456 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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CASO 1

Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária:

enunciado 194456-1

Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:

1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.

2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.

3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.

4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.

5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.

6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.

7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.

Ao final do exercício financeiro de 2018, no Balanço Financeiro, a operação:
 

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194455 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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CASO 1

Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária:

enunciado 194455-1

Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:

1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.

2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.

3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.

4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.

5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.

6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.

7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.

Ao final do exercício financeiro de 2018, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de R$:
 

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194454 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que:
 

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194453 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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A respeito dos conhecimentos sobre os conceitos, classificações e etapas da receita e despesa pública, é correto afirmar:
 

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194452 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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CASO 1

Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária:

enunciado 194452-1

Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:

1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.

2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.

3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.

4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.

5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.

6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.

7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.

Para o registro da operação 7 foi realizado o seguinte lançamento contábil:
 

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194451 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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CASO 1

Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária:

enunciado 194451-1

Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:

1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.

2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.

3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.

4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.

5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.

6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.

7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.

Na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), o resultado patrimonial do exercício de 2018 foi de R$:
 

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194450 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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CASO 1

Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária:

enunciado 194450-1

Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:

1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.

2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.

3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.

4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.

5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.

6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.

7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.

No balanço orçamentário, ao final do ano de 2018, o resultado orçamentário do exercício foi de R$:
 

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194449 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Então, se ocorreu um lançamento na conta “8.3 - Execução da Dívida Ativa”; a contrapartida será uma conta da natureza da informação:
 

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