De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas e econômicas, assegurando a manutenção de sua fundamentação democrática. Essas alterações são realizadas por meio de emendas constitucionais que requerem um processo legislativo específico, demonstrando a rigidez constitucional para proteger os direitos fundamentais e a estrutura do Estado. Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir sobre as condições de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A iniciativa para apresentar uma PEC pode partir do Presidente da República.

( ) A apresentação de uma PEC exige o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

( ) Uma PEC pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma pela maioria absoluta de seus membros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Os princípios de contabilidade fornecem a base para as práticas contábeis utilizadas na administração pública. Esses princípios são essenciais para assegurar a transparência, a eficiência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

( ) Segundo o princípio da prudência, os ativos e receitas devem ser superestimados para criar uma margem de segurança financeira.

( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta:

Maria, uma servidora pública da prefeitura de sua cidade, foi designada para liderar um projeto de reestruturação viária para melhorar o fluxo de trânsito e aumentar a segurança dos pedestres. Durante o planejamento, ela precisa tomar diversas decisões e realizar atos administrativos para implementar as mudanças necessárias. Cada decisão tomada por Maria deve estar alinhada com os princípios da Administração Pública e respeitar as características essenciais dos atos administrativos para garantir a legalidade e eficácia das ações. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um elemento do ato administrativo que Maria deve considerar ao implementar o projeto de reestruturação viária:

A tubulação compreendida entre a rede de distribuição de água e a unidade de medição de consumo é denominada:

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais do saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A universalização do acesso e efetiva prestação do serviço é um dos princípios fundamentais do saneamento básico.

( ) O abastecimento de água e esgotamento sanitário são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.

( ) A conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No âmbito do abastecimento urbano de água potável, definem-se as perdas aparentes como:

A fluoretação é uma das etapas importantes no tratamento da água para consumo humano, uma vez que é uma medida preventiva que reduz a prevalência de:

devem ser constituídos/as de duas partes componentes: a câmara de trabalho, na parte inferior e a chaminé, que dá acesso à superfície na parte superior.

Considerando os elementos de um sistema de drenagem urbana, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:

Considere as afirmativas relacionadas aos sistemas de distribuição de água potável apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A rede de distribuição de água deve ser executada preferencialmente em tubulações de concreto armado, pois não afeta a potabilidade da água, além de possuir elevada resistência.

( ) Na impossibilidade de utilizar tubulações de PVC, deve-se dar preferência a tubulações de cimento amianto.

( ) As redes de distribuição de água potável operam em regime de escoamento livre ao contrário das redes de esgoto, que operam em regime de escoamento forçado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a  metros.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: