Foram encontradas 761 questões.
1294632
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Com relação aos Princípios da Administração Pública,
julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras, e em
seguida assinale a alternativa correta:
I. A moralidade administrativa difere da moral comum. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis. II. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
I. A moralidade administrativa difere da moral comum. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis. II. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
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1294631
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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As chamadas cláusulas exorbitantes dos Contratos
Administrativos, constituem as cláusulas de direito
público que colocam a administração em posição de
verticalidade perante o particular. Dentre elas,
podemos citar:
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1294630
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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A concorrência é a modalidade de Licitação Pública
mais complexa e, por isso, pode ser adotada para
“qualquer valor de contratação”. No entanto, acima de
qual valor, para a contratação de obras e serviços de
engenharia, ela passa a ser obrigatória?
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1294629
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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As portarias são documentos que possuem status
oficial, com a seguinte definição:
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1294628
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Na fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório dos servidores
públicos, são observados os seguintes aspectos,
exceto:
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1294627
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Para as licitações referentes a compras e serviços, não
relacionados aos de obras e serviços de engenharia, é
estabelecido valor até R$ 176.000,00 para a modalidade:
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1294626
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Estabelece a Lei 8.666 de 93 que é dispensável a
licitação para obras e serviços de engenharia de valor até:
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1294625
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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O julgamento das propostas será objetivo, devendo a
Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizálo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios
previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo
com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a
possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de
controle. Para efeito do disposto pelo enunciado, assinale a
alternativa em que apresente apenas tipos de licitações.
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1294624
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa
que preenche corretamente as lacunas do texto a
seguir:
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa
um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os
recursos públicos dentro de um marco de regras claras
e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos
públicos e em todas as esferas de governo, relativas à
gestão da receita e da despesa públicas, ao
endividamento e à gestão do patrimônio público. Entre
o conjunto de normas e princípios estabelecidos pela
LRF, podemos destacar e afirmar como verdadeiro:
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