Com base na Lei Complementar Municipal de Brusque nº 143/2009 (Plano de Cargos e Carreiras), a promoção horizontal é a passagem do servidor estável, integrante de um Grupo Ocupacional, de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe.
Para fins dessa promoção, será considerada, no caso dos especialistas, a participação do servidor em cursos de formação continuada com carga horária mínima total de:

De acordo com o Decreto Municipal nº 8.725/2020, são atribuições da Comissão do Programa “Brusque Sem Papel”:
1. Propor e zelar pela observância das regras de negócio na parametrização e aprimoramento tecnológico de soluções.
2. Fixar diretrizes e parâmetros a serem observados nos procedimentos de implantação e manutenção do Programa.
3. Promover estudos para a aplicação de tecnologias da informação às atividades de produção, gestão, preservação, segurança e acesso aos documentos e informações arquivísticas.
4. Propor políticas, estratégias, ações, procedimentos e técnicas de preservação e segurança digital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 147/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Brusque, assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo disciplinar.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa correta a respeito do Processo Legislativo.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988.

Em um município, a declaração sobre uma obra é falsa:

“Se a licitação foi homologada ou o contrato foi assinado, então a licitação foi homologada se e somente se o contrato não foi assinado”.

Com base na tabela-verdade dessa proposição, é correto afirmar que:

Um órgão público municipal estruturará uma comissão especial para avaliar os processos licitatórios locais.

Para isso, o prefeito dispõe de 8 servidores do setor administrativo e de 5 servidores do setor jurídico. A comissão deverá ser formada por exatamente 3 servidores administrativos e 2 servidores jurídicos.

O número total de comissões distintas que podem ser formadas dessa maneira é igual a:

Em uma prefeitura municipal, um levantamento sobre 80 servidores da área administrativa revelou que:
45 dominam o sistema de processos eletrônicos;
32 dominam o sistema de planilhas eletrônicas;
18 não dominam nenhum dos dois sistemas.
Considerando essa situação, o total de servidores que dominam ambos os sistemas é igual a: