Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O texto refere-se à:

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) A inspeção, a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, que realizem comércio municipal e intermunicipal serão regidas pelo Decreto nº 9.013/2017, quando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não dispuserem de legislação própria.

( ) A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, não isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial, sanitária federal, estadual, ou municipal, para produtos de origem animal.

( ) Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas no Decreto nº 9.013/2017, os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados, os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, com adição, ou não de produtos vegetais.

Leia as alternativas e assinale a incorreta.

Analise os itens e marque a alternativa certa.

I- O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos, são competências dos órgãos estaduais, ou municipais de vigilâncias sanitária, organizados de acordo com a complexidade da atividade e a capacidade instalada.

II- O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública, com o objetivo de eliminar, reduzir, ou evitar riscos, que são associados ao consumo de alimentos.

III- O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

IV- O SNVS é composto pela Anvisa, que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

É correto o que está posto:

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) Caso o alimento preparado seja armazenado sob refrigeração, ou congelamento, deve-se apor no invólucro do mesmo, no mínimo, as seguintes informações: designação, data de preparo e prazo de validade.

( ) As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.

( ) Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos, devem ser dotados de tampas acionadas, sem contato manual.