Ernani, Miguel e Valentim são servidores e trabalham em uma mesma instituição nos setores de recursos humanos, tecnologia da informação e processos, mas não necessariamente nessa ordem. Com respeito ao nome das esposas de cada um deles, sabe-se que um servidor é casado com Luana, o outro servidor é casado com Fernanda, e o servidor restante é casado com Sueli. Sabe-se, ainda, que Ernani trabalha no setor de recursos humanos e não é casado com Sueli. Além disso, o marido de Fernanda trabalha no setor de tecnologia da informação. Se Valentim não trabalha no setor de processos, é correto afirmar que:

Túlio e Bernardo são irmãos e receberam uma quantia total de R$ 70.000,00 que deve ser distribuída entre eles. Túlio fez as seguintes propostas de divisão desse dinheiro:

Proposta 1: o dinheiro deve ser distribuído de forma diretamente proporcional ao número de filhos que cada um tem;

Proposta 2: o dinheiro deve ser distribuído de forma diretamente proporcional ao número de imóveis que cada um tem.

Sabe-se que Túlio possui 3 filhos e 3 imóveis e, por outro lado, Bernardo possui 2 filhos e 4 imóveis. De acordo com essas informações, a proposta que acarretaria em uma menor diferença entre os valores recebidos pelos dois irmãos é aquela em que:

Em uma concessionária de automóveis, o administrador deseja colocar 7 novos carros diferentes em uma fileira na entrada do local. Sabe-se que apenas 3 desses carros são do modelo SUV. Desse modo, de quantas maneiras distintas os carros podem ser enfileirados se os carros SUV precisam estar sempre juntos?

José de Arimateia, servidor público efetivo municipal e liderança sindical, fez uma consulta formal à Procuradoria-Geral sobre alguns direitos dos servidores junto à Administração Pública municipal. Nesse caso, considere as respostas hipotéticas do Procurador Municipal, a seguir:

I. No tocante à carga horária diária de trabalho, aplica-se aos servidores municipais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias, facultado a compensação de horários de redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. A gestante tem direito à licença inerente à sua condição especial, sem prejuízo do emprego e dos salários, com duração de cento e vinte dias e, ainda, sobre os direitos da servidora, direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da Lei.
III. Pela Lei Orgânica Municipal é defeso os trabalhos noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 14 anos.

Com base na Lei Orgânica do Município de Cacoal, é correto o que o Procurador afirma em

O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cacoal preconiza, dentre outros temas, sobre a estrutura das carreiras. Considerando que é atribuição do procurador do municipal assessorar juridicamente os órgãos da prefeitura, bem como prestar assistência às autoridades na solução de questões jurídicas pertinentes aos servidores, seus cargos e carreiras; é correto afirmar sobre o assunto, EXCETO:

Referente às atribuições do Poder Legislativo, é de competência exclusiva da Câmara municipal de Cacoal, conforme a Lei Orgânica do Município:

Sobre a Procuradoria-Geral do Município e as atribuições do procurador municipal de Cacoal, considere as definições da descrição do cargo constantes do plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Orgânica do Município. Sobre o tema proposto, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:

A jurisprudência sumulada e a destacada nos Informativos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal é matéria de indispensável conhecimento para o desempenho das funções de Procurador do Município de Cacoal. Sendo assim, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 13.467/ 2017 – Reforma Trabalhista, alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e as Leis nº 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.