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A matrícula é o ato formal que vincula o estudante a uma instituição de ensino autorizada, conferindo-lhe a condição de aluno, ou seja, o primeiro passo para que um estudante possa fazer parte de uma instituição de ensino. As formas de ingresso de um aluno em uma instituição de ensino correspondem às modalidades de matrícula, que podem ser: matrícula de ingresso ou inicial, por transferência, ou por regime de progressão parcial. Sobre matrícula por transferência e os documentos necessários para a sua efetivação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do aluno, original e cópia.
( ) CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade.
( ) Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade.
( ) Comprovante de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis, para o aluno menor de idade.
( ) Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado, com prazo para entrega do Histórico Escolar determinada em noventa dias, podendo ser prorrogado em mais trinta dias.
A sequência está correta em
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O texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
A redação técnica é uma modalidade que envolve um conjunto de textos destinados à comunicação em empresas e órgãos públicos, visando à objetividade e agilidade da mensagem. Envolve todos os gêneros textuais produzidos no contexto de comunicação entre empresas e repartições públicas. Esses textos podem ter função interna, ou seja, atuar dentro das instituições governamentais, ou externa, sendo direcionados à população.
Sobre a informação dada, observe a imagem a seguir.
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Às oito horas, do dia dez de abril de dois mil e quatro, na sala 01 do prédio escolar, o Sr. José Bonifácio, Coordenador Pedagógico, deu início à pauta do dia sobre a reorganização dos horários para a semana de provas. Ele sugeriu que as provas fossem aplicadas de maneira rotativa para que os professores não ficassem em prejuízo nos seus conteúdos. A professora, a Sra. Márcia Luiza, solicitou que, se possível, as provas não ocorressem em suas aulas, visto que o seu conteúdo já está bem atrasado se comparado com os demais, devido à utilização de suas aulas para eventos e votações no mês anterior. Sr. José Bonifácio perguntou se todos estavam de acordo e, como não houve qualquer objeção, a regra vale para todos, à exceção da Sra. Márcia Luiza. Em seguida, houve uma rápida votação sobre a não utilização dos uniformes por parte dos alunos na sexta-feira desta semana, pois haverá uma confraternização; pedido feito pelos alunos aos professores. Todos os professores foram favoráveis à reivindicação dos alunos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi finalizada. Coordenador Professores |
(Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/redacao/redacao-
tecnica. htm.)
Podemos afirmar que se trata de:
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O Diário de Classe é o documento de escrituração escolar coletivo, em que devem ser registrados, sistematicamente, as atividades desenvolvidas com a turma e o resultado do desempenho e frequência dos alunos. Compete ao secretário da escola:
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A secretaria escolar é o espaço educacional responsável pela guarda da memória de toda a documentação produzida e recebida na escola e garante a veracidade das informações e o controle de toda situação escolar, de forma escrita ou informatizada. Considerando a escrituração escolar como o registro sistemático dos fatos e dados relativos à vida escolar do aluno e da unidade escolar, infere-se que sua finalidade é de assegurar, em qualquer época, a certificação:
I. Da identidade de cada aluno.
II. Do funcionamento da escola.
III. Da regularidade dos estudos do aluno.
IV. Da autenticidade da vida escolar do aluno.
Está correto o que se afirma em
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“Arquivo escolar é o conjunto de documentos produzidos ou recebidos por instituições escolares públicas ou privadas, em decorrência do exercício de suas atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou natureza dos documentos. Alguns podem ser descartados após um período, enquanto outros precisam ser mantidos permanentemente na instituição. O Histórico Escolar do aluno deverá ser mantido por após o rompimento do vínculo com a instituição e, em seguida, será .”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
Sobre os recursos do processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Desde que a assistência social deixou de ser uma ação isolada do Estado e/ou organizações sociais vem percorrendo uma trajetória árdua pela sua consolidação como política pública, dever e obrigação do Estado e direito do cidadão. Construí-la e defendê-la como direito social geram uma série de ambiguidades e contradições, pois são atribuídas a ela responsabilidades que não lhe cabem e, portanto, cobram-se funções que ela não tem. Mesmo assim, sua lógica não pode ser outra que não a do direito social. Particularmente, a LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Os objetivos da política deliberados por ela são:
I. A proteção social, que visa garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
III. A vigilância socioassistencial, que visa analisar temporariamente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
IV. A defesa dos direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões assistenciais.
Está correto o que se afirma apenas em
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) disciplina a gestão pública da política de assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993. São consideradas seguranças afiançadas pelo SUAS:
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Os anestésicos locais são vasodilatadores, trazendo como consequência, à sua administração, aumento da perfusão sanguínea. Este fenômeno acarreta maior absorção do anestésico local, maior possibilidade de sangramento, caso haja intervenções cirúrgicas, menor tempo de anestesia e maior possibilidade de o paciente desenvolver toxicidade devido a um rápido aumento do anestésico na corrente sanguínea. Para contrapor esses efeitos indesejáveis, a indústria associa ao sal anestésico uma substância vasoconstritora.
(Prado, 2018.)
Sobre os vasoconstritores, assinale a afirmativa INCORRETA.
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