Caio, servidor do Município de Caieiras, a pedido, foi deslocado de uma unidade de trabalho para outra no âmbito do mesmo quadro de pessoas.

Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, é correto afirmar que se operou:

O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo e especialidade de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, a juízo e no interesse da administração.

Isto posto, assinale a alternativa correta considerando a Lei n.º 5.188 de 2019:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caieiras, assinale a alternativa correta com relação ao processo legislativo:

Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente.

Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:

A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras, dispõe que serão punidas com a multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do Imposto calculado com base nos dados corretos do imóvel o não comparecimento do contribuinte à Prefeitura para solicitar a inscrição do imóvel no cadastro fiscal imobiliário ou a anotação de suas alterações:

De acordo com a Lei nº 5.188 de 2019, são requisitos para o provimento em cargo público:

É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:

Assinale a alternativa correta considerando a competência do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Caieiras:

Acerca dos entendimentos sumulados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho - TST, assinale a assertiva correta:

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que: