Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

II - Instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

IV - Utilizar tributo com efeito de confisco.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Código Tributário Nacional, o indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado:

Em janeiro de 2016, entrou em vigor uma resolução da Organização das Nações Unidas intitulada “Agenda 2030”, constituída por dezessete objetivos relacionados ao desenvolvimento sustentável. Considere as opções a seguir e marque a que NÃO indica um desses objetivos.

Em relação à geografia do território brasileiro, considere as afirmações a seguir e identifique a INCORRETA.

Em setembro de 2019, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a chamada Lei da Liberdade Econômica, que visa a desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A esse propósito, considere as opções a seguir e marque a que NÃO indica um dos princípios que norteiam o disposto nessa Lei.

Em junho de 2019, a União Europeia e o Mercosul concluíram negociações para firmarem um importante acordo comercial. A esse respeito, considere as afirmações a seguir e identifique a INCORRETA.

COVID-19 é o nome atribuído pela Organização Mundial da Saúde à doença infecciosa causada por um novo tipo de coronavírus, identificado pela primeira vez na China. A esse respeito, analise as afirmações a seguir e marque a INCORRETA.

Valquíria aplicou R$ 5000,00 em um banco com rendimento de 1% am sob um regime de juros compostos para resgatar depois de 1 ano. No 8º mês, o saldo da aplicação de Valquíria era de R$ 5414,28. Qual será seu saldo no 9º mês?

A função !$ f:ℝ→ℝ !$ atribui, a cada número real, a metade de seu triplo. Assinale a alternativa que apresenta a lei de formação dessa função.

Assinale a alternativa que apresenta o número 0,0064 escrito como fração irredutível.