Considerando a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as seguintes assertivas:

I. A União não poderá conceder garantia ou realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.

II. O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar.

III. Compete aos Ministérios e às Agências Reguladoras, nas suas respectivas áreas de competência, submeter o edital de licitação ao órgão gestor, proceder à licitação, acompanhar e fiscalizar os contratos de parceria público-privada.

Quais estão corretas?

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente à Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:

I. Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

II. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em Dívida Ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, sobre responsabilidade na gestão fiscal, analise as seguintes assertivas:

I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

II. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

III. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Quais estão corretas?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as seguintes assertivas:

I. O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Patrimonial é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.

II. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público.

III. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos: MODO 1: Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior = Resultado Financeiro do Exercício; MODO 2: Receitas Orçamentárias (+) Transferências Financeiras Recebidas (+) Recebimentos Extraorçamentários (-) Despesa Orçamentária (-) Transferências Financeiras Concedidas (-) Pagamentos Extraorçamentários = Resultado Financeiro do Exercício.

Quais estão corretas?

Com base somente na Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Quais estão corretas?

No período de exames pré-operatórios, os dentes a serem extraídos devem ser examinados cuidadosamente para verificar a dificuldade de extração. Sobre a avaliação clínica dos dentes a serem removidos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a periodontite, assinale a alternativa correta.

As ações de diagnóstico fazem parte da rotina de qualquer profissional de saúde e têm como objetivo estabelecer a situação ou o agravo do paciente por meio de sinais e sintomas para adoção da melhor conduta clínica. De modo geral, as radiografias são uma valiosa ferramenta de diagnóstico, como um adjuvante de exame clínico no diagnóstico de doenças orais. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A radiografia periapical fornece informações detalhadas sobre os dentes e os tecidos circundantes. É utilizada, principalmente, para a avaliação da morfologia do canal e da raiz, do osso alveolar, para detecção de patologia periapical e fraturas coroa/raiz. É especialmente útil no tratamento endodôntico para avaliação pré-tratamento, verificando calcificações, curvaturas, lesões periapicais e na determinação do comprimento de trabalho, entre outras utilidades durante e após o procedimento endodôntico.

II. A técnica interproximal, também conhecida como técnica de asa de mordida (bite wing), é realizada para avaliar superfícies proximais dos dentes superiores e inferiores, simultaneamente. A técnica utiliza bloco de mordida/aleta para manter o filme radiográfico ou sensor/placa de fósforo em posição, com a mordida do paciente.

III. Uma radiografia oclusal utiliza filme ou placa de fósforo intraoral de maior tamanho, a fim de exibir um grande segmento de uma arcada dentária que não pode ser visto pela radiografia periapical. Ela ajuda a localizar supranumerários/dentes inclusos e corpos estranhos nos maxilares e sialolitos nos ductos de glândulas submandibulares.

Quais estão corretas?

Considerando que a redução da cárie é bastante evidente; e que, no Brasil, o último levantamento oficial demonstra 44% de indivíduos livres de cárie na população de 12 anos de idade, qual a superfície que apresenta maior prevalência de cárie?

Sobre as alterações pulpares, analise as assertivas abaixo:

I. A pulpite sintomática corresponde às nomenclaturas de pulpite aguda serosa e purulenta, pulpite fechada infiltrativa e abscedada e pulpite de transição e irreversível.

II. Nos casos em que a agressão ao tecido pulpar for de baixa intensidade, mas houver uma via de drenagem (geralmente uma cavidade aberta com exposição pulpar), a inflamação poderá tornar-se crônica, passando para a fase de pulpite sintomática.

III. Em estágios iniciais da pulpite sintomática, o usuário procurará atendimento na UBS relatando a presença de dor provocada, aguda, localizada, persistente por longo período após a remoção do estímulo e que cede com o uso de analgésicos.

Quais estão corretas?