A Resolução COFEN nº 766/2024, que normatiza a Atenção Domiciliar de Enfermagem, estabelece itens obrigatórios para o registro da assistência. De acordo com o § 1º do Art. 5º desta norma, o registro da atenção domiciliar deve envolver, exceto:

De acordo com a Resolução COFEN nº 766/2024, a modalidade de Atenção Domiciliar que consiste na prestação de cuidados sistematizados de forma integral, contínua e, por vezes, ininterrupta, exigindo oferta de tecnologia, materiais e medicamentos para pacientes que demandam assistência semelhante à oferecida em ambiente hospitalar, é denominada:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), é uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios):

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece as diretrizes da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto da norma, a diretriz que pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas (…), é denominada:

De acordo com a Portaria nº 971/2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, a diretriz de "Estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares no SUS" deve ocorrer, entre outras estratégias, mediante o:

A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma alteração direta na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), com o objetivo de fortalecer os direitos dos usuários e a qualidade do atendimento no sistema público. De acordo com essa atualização, foi incluído no Art. 7º da referida norma, que dispõe sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, o seguinte princípio:

A Portaria que estabelece a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS) de 2025 define objetivos estratégicos para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. De acordo com o Art. 2º desta norma, são objetivos da PNR-SUS, exceto:

Para fins de aplicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), o Art. 3º da Portaria nº 1.130/2015 estabelece as definições de criança e primeira infância na área da saúde. Assinale a alternativa que indica corretamente essas definições:

A Portaria nº 1.130/2015, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), define eixos estratégicos para orientar as ações de saúde. De acordo com o Art. 6º, assinale a alternativa que apresenta a literalidade de um desses eixos:

No que se refere às tecnologias e boas práticas de gerenciamento e segurança descritas no Manual da Rede de Frio de 2025, assinale a conduta considerada correta e obrigatória para garantir a qualidade dos imunobiológicos: