É CORRETO afirmar que o município de Cardoso Moreira faz parte de qual Região Turística?

A origem do município de Cardoso Moreira está diretamente ligada à de:

Sobre o município de Cardoso Moreira, avalie o que consta nos itens abaixo e, depois, assinale a opção CORRETA:

I - Cardoso Moreira é um município da mesorregião do norte fluminense.
II - A Bandeira do município é um dos seus símbolos.
III - O Hino do município é um dos seus símbolos.
IV - Seu gentílico é “cardosense”.

Qual das cidades abaixo NÃO é limítrofe com Cardoso Moreira?

É CORRETO afirmar, a respeito do número de habitantes do município de Cardoso Moreira, que este tem uma população estimada de:

Considere a disciplina constitucional sobre “PARTIDOS POLÍTICOS” e marque a opção INCORRETA.

O art. 243 da CRFB/88 dispõe: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.”. Considerando essa expropriação, é possível o proprietário afastar essa sanção prevista, caso seja localizada essas ações ilegais na sua propriedade?

No Município Alfa, a Lei Orgânica Municipal disciplina que a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito, quando se tratar de abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidades, far-se-á mediante portaria. Asseverando ainda que tal ato pode ser delegado.
Realizada a delegação do referido ato, determinado Secretário Municipal aplicou uma das penalidades previstas na LOM a um servidor, após o devido processo administrativo e observadas todas as regras e princípios inerentes ao tema. Recebida a penalidade, o servidor deseja impetrar Mandado de Segurança contra o referido ato, por entender que houve afronta a seus direitos líquidos e certos.
Considerando essa hipótese, marque a opção que representa, CORRETAMENTE, a autoridade coatora a ser indicada nesse Mandado de Segurança.

Compete, privativamente, à União legislar, EXCETO, sobre:

Conforme mandamento e disciplina constitucional, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”. Neste sentido, observa-se que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos seguintes tributos, entre outros: