O Plano Nacional de Educação — PNE, aprovado sob a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, consiste em um conjunto de metas a serem atingidas no período de 10 anos. Agora, em 2024, um novo Plano está sendo desenvolvido juntamente com diversos setores da educação, nas Conferências de Educação. O PNE de 2014 tinha como pauta principal a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação, reduzindo também as desigualdades educacionais.

O PNE apresenta 20 metas, não sendo uma delas:

A escola deve adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade às crianças na sala de aula, explorar com elas mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, utilizar mais materiais que proporcionem aos alunos oportunidade de racionar manuseando-os, explorando as suas características e propriedades, ao mesmo tempo em que passa a sistematizar mais os conhecimentos escolares. 
Além disso, é preciso garantir que a passagem da Pré-Escola para o Ensino Fundamental não leve a ignorar os conhecimentos que a criança já adquiriu. Igualmente, o processo de alfabetização e letramento, com o qual ela passa a estar mais sistematicamente envolvida, não pode sofrer interrupção ao final do primeiro ano dessa nova etapa da escolaridade.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013, p. 121. Disponível em: http://portal. mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curicularesnacionais-2013-pdf&ltemid=30192. Acesso em: 15 mar. 2024. 

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, no que se refere à Educação Infantil e à transição para os anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. 

( ) As crianças têm tempos diferentes de alfabetização; assim como há crianças que depois de alguns meses estão alfabetizadas, outras requerem de dois a três anos para consolidar suas aprendizagens básicas. Tais diferenças, além de serem inerentes ao ser humano, têm a ver, frequentemente, com o envolvimento da criança com os usos sociais da leitura e escrita na família e em outros locais fora da escola. 
( ) Em casos excepcionais, o atendimento educacional especializado (AEE) pode substituir a escolarização em classe comum, sendo ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola, de outra escola pública ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas. 
( ) Na organização dos espaços e dos tempos da Educação Infantil nas escolas indígenas, as práticas culturais comunitárias devem ser reconhecidas como parte fundamental da educação escolar das crianças e vivenciadas por elas nos seus espaços e tempos apropriados.  
( ) O atendimento educacional especializado (AEE) é parte do processo educacional, sendo que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado (AEE).

Assinale a sequência correta.

Para entender a relação entre infância, brincadeira e tecnologias é necessário resgatar o ato de brincar enquanto experiência lúdica. O lúdico é um instrumento que pode ser utilizado no processo formativo para possibilitar o acesso a cultura. Constata-se que as formas lúdicas foram se modificando historicamente. As concepções do brincar e da brincadeira estão inseridas e representadas em cada época. As atividades lúdicas possibilitam a incorporação de valores, desenvolvimento cultural, apropriação de novos conhecimentos e desenvolvimento da sociabilidade. Através do lúdico, a criança encontra o equilíbrio entre o real e o imaginário.  

GOMES, Suzana dos Santos. Infância e tecnologias. In: COSCARELLI, Carla Viana (org.). Tecnologias para aprender. São Paulo: Parabola Editorial, 2016. p. 146. 

Analise as afirmativas a seguir, relativas às infâncias e às tecnologias.

I. A infância é um tempo oportuno para a criação, descobertas, imaginação e representação. É por meio do brincar que a criança explora o mundo e interage com a cultura. É também pelo brincar que a criança internaliza regras e papéis sociais para a vida em sociedade. 
Il. Três eixos estruturadores das culturas das infâncias estavam presentes nas brincadeiras de antigamente e estão nas brincadeiras atuais: interatividade, ludicidade e fantasia.
III. Atualmente, tamanha dinamicidade da evolução tecnológica nos remete a um novo estágio da modernidade, no qual presencia-se a virtualização do lúdico. Apesar das mudanças em relação a mídia e as TICs, os brinquedos e brincadeiras antigos não perderam o seu lugar no dia a dia das crianças, em face das transformações econômicas, sociais e culturais.

Estão corretas as afirmativas

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 3º, define alguns termos que devem ser aplicados na compreensão e aplicação dessa Lei.

A definição “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”, refere-se a

A Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, visando normatizar e organizar a Educação Especial inclusiva na rede municipal de ensino, instituiu o Decreto nº 64/2023.

Tendo por referência esse Decreto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.

(  ) Os regentes de turma e os regentes de aula incumbir-se-ão de utilizar a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Referência de Minas Gerais no planejamento pedagógico e na avaliação dos estudantes público da educação especial.

(  ) O professor do Atendimento Educacional Especializado trabalhará em colaboração com o regente de turma e o regente de aulas para planejamento dos recursos de acessibilidade dos estudantes com base no planejamento de aula do regente.

(  ) O Plano de Desenvolvimento Individual é documento opcional, sendo obrigatório apenas nos casos de patologias de maior gravidade atestadas por médico especialista na área.

Assinale a sequência correta.

No livro “Pedagogia da Autonomia”, Paulo Freire discorre sobre os vários saberes necessários à prática educativa coerente e transformadora. Em um dos trechos do livro, o autor adverte: “O professor que realmente ensina, quer dizer, que trabalha os conteúdos no quadro da rigorosidade do pensar certo, nega, como falsa, a fórmula farisaica do ‘faça o que mando e não o que eu faço’.

[...] Pensar certo é fazer certo” (Freire, 2001).

Assinale a alternativa que melhor expressa a concepção de ensinar de Freire presente na citação transcrita.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas atualizações, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo que não está previsto nesse Estatuto.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento e com ampla participação da sociedade civil, visa garantir que todos os estudantes da Educação Básica brasileira tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Além de normatizar a adequação dos currículos regionais e das propostas pedagógicas das escolas públicas e particulares, a implementação da Base requer

Analise o trecho a seguir.

“A progressão por merecimento será concedida a cada ________ anos, mediante formalização do resultado da Avaliação de Desempenho.”

CARLOS CHAGAS. Lei Complementar nº 2145/2022. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências. Art. 43, § 4º.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho apresentado.

Com base na Lei Complementar nº 2.145, de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Integram a carreira do magistério público municipal os servidores que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação escolar.

(  ) Não integram a carreira do pessoal administrativo da educação os servidores que exercem atividades de suporte e apoio técnico e administrativo na Secretaria Municipal de Educação e nas unidades escolares.

(  ) O ingresso do servidor em cargo de carreira da Secretaria Municipal de Educação dar-se-á no nível padrão inicial da classe para a qual prestou concurso, atendendo ao número de vagas previsto no edital.

(  ) O provimento de cargos em comissão farse-á mediante livre escolha do chefe do Poder Executivo, sendo que até 25% desses cargos devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos públicos efetivos da educação.

Assinale a sequência correta.