De acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. O art. 145, do mesmo código, dispõe que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
I. impugnação do sujeito passivo. II. recurso de ofício. III. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A expansão da capacidade descritiva, explicativa e terapêutica na prática clínica ocorre, segundo Sluzki (1997), quando há a incorporação de uma dimensão fundamental na práxis. Qual é essa dimensão?

Apontado com um princípio organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) que, além de colocar o governo mais próximo do cidadão, com vistas a torná-lo mais eficiente e democrático, também contempla uma redistribuição de competências entre as três esferas federadas, bem como no interior de cada uma delas.

Considerando as informações disponíveis no texto “O caráter pedagógico dos movimentos sociais”, de Marlene Ribeiro (1998), identifique as afirmativas com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Em geral, o espaço contraditório entre a sociedade civil e o Estado é alvo dos estudos sobre movimentos sociais. Tal espaço pode ser tanto negado como colocado como arena de conflitos e possibilidades de conquistas democráticas ( ) Claus Offe, Jürgen Habbermas e Boaventura Sousa Santos são alguns dos autores utilizados por Ribeiro (1998) para discutir as contradições entre Estado e sociedade civil. Segundo ela, tais autores, considerando os “movimentos alternativos” ocorridos na Europa, desqualificam os espaços institucionais, particularmente o Estado social, como loci de manifestações dos movimentos reivindicatórios que emergiram nos anos de 1970, em função da adoção do Estado mínimo e de mecanismos burocráticos de intervenção e controle sobre a vida dos cidadãos. ( ) A análise dos protestos e manifestações de massa a partir da década de 1970 revela a redução do ideário e das práticas participativas, e o uso convencional de participação política e a exclusão das demandas ligadas a temas de conteúdo moral e econômico mais do que político.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O encontro de famílias que compartilham da mesma problemática e, por meio de encontros, criam um espaço terapêutico que permite um rico intercâmbio, marcado pela polaridade e ajuda mútua, é denominado, de acordo com Guimarães, como:

Gueiros (2002) alega que, à medida que o Estado restringe sua participação na “solução” de questões de determinados segmentos – como, por exemplo, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e pessoas com problemas crônicos de saúde – uma instituição, em particular, tem sido chamada para preencher essa lacuna. A qual instituição a autora se refere?

Segundo Rocha e Fritsch (1996), configura-se como condição de sobrevivência e garantia da competência organizacional a preocupação com a

Nos termos do CPC 00, que trata da estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis, os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial financeira são Ativos, Passivos e Patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:
I. Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. Se não houver a expectativa de contribuição futura, direta ou indireta, ao caixa da empresa, não existe o ativo. II. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. III. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos e receitas da entidade, depois de deduzidas todas as suas despesas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Em se tratando de tributação com base no lucro real, a receita bruta será diminuída, EXCETO de:

As Normas Brasileiras de Contabilidade contemplam capítulo referente à escrituração contábil. No que diz respeito à retificação de lançamentos contábeis, observa-se o seguinte:
I. Retificação de lançamento é o processo técnico de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade. II. São formas de retificação, o estorno, a transferência e a complementação. III. O estorno consiste em lançamento que regulariza a conta indevidamente debitada ou creditada, mediante transposição do valor para a conta adequada. IV. Os lançamentos realizados fora da época devida deverão consignar, nos seus históricos, a data efetiva das ocorrências e a razão do registro extemporâneo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: