A escolha do fiscal sanitário em realizar uma ação educativa em vez de aplicar uma penalidade, como a multa, é exemplo de:

A Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 44/2009, estabelece normas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando essa Resolução, as farmácias e as drogarias devem ter a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto:

De acordo com a Lei Federal no 5991/73 e suas alterações, a definição: “droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes” é a definição de:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definida pela Lei Federal no 12.305/2010 e suas alterações estabelece a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com essa lei, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

O poder de polícia da vigilância sanitária pode ser definido como:

A Lei Federal no 8.142/1990 e suas alterações dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, os Conselhos de Saúde são caracterizados por serem:

De acordo com a Lei Federal no 6360/76 e suas atualizações, marque a alternativa que expressa a definição de “Medicamento Genérico”:

Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 560/2021, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios. Quanto à pactuação das ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário, a referida norma define que essas ações:

De acordo com a Lei Estadual no 16.140/2007 e suas alterações, quanto à competência para expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiodiagnósticos médicos e odontológicos, radioterapia, quimioterapia, indústria de medicamentos, indústria de alimentos:

Segundo a Resolução GCSIM nº 62/2020, quando da elaboração de normas de sua competência pertinentes ao processo de licenciamento sanitário, a vigilância sanitária deve atentar-se para o atendimento de algumas premissas. Considerando os requisitos desta Resolução para efeito de licenciamento sanitário, a alternativa CORRETA é: