No que tange às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princípios que devem conviver de maneira harmônica entre si. Em um caso concreto, quando existir alguma tensão entre os princípios, a melhor doutrina afirma que o intérprete deve se valer da técnica da ponderação.

Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:

Analise as afirmativas acerca dos contratos administrativos:

I. Podem ser extintos unilateralmente nos casos admitidos em lei.

II. Podem admitir a existência de prerrogativas especiais em prol da administração pública.

III. Apenas o prazo de entrega do contrato administrativo é passível de prorrogação e, mesmo assim, somente quando expressamente autorizado em aditivo contratual.

IV. O equilíbrio econômico-financeiro, umas das garantias do contratado do contrato administrativo, nem mesmo com previsão legal pode ser afastado.

É CORRETO o contido apenas em:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA.

O art. 1.°, caput, da CF/88 preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo -se em Estado Democrático de Direito. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta no que tange a organização política administrativa do Estado:

A constituição é a norma fundamental do Estado, podendo ser conceituada, em breves linhas, como o sistema de normas jurídicas que regula a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas garantias. Tomando como base o exposto, assinale a alternativa correta em relação às concepções/sentidos que a Constituição pode ter:

Sobre a cidade de Caxias no Maranhão, não é correto afirmar que:

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos conceitos de Internet e intranet.

I. É possível acessar a intranet apenas de computadores que estejam com o mesmo sistema operacional do servidor.

II. A intranet é uma rede interna, com acesso somente para os funcionários de uma determinada empresa e, muitas vezes, liberado somente no ambiente de trabalho e em computadores registrados na rede.

III. Na internet são utilizados protocolos específicos como DNS e HTTPS, que não usados na intranet.