Um Fiscal Municipal é acionado para esclarecer uma reclamação relacionada à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel urbano atualmente ocupado por terceiros. O contribuinte alega não utilizar o imóvel e questiona a legalidade da cobrança em seu nome. Nessa situação, O Fiscal deve orientar com base nas disposições do Sistema Tributário Nacional. Considerando a legislação vigente e os principios da responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma ação de fiscalização, verifica-se que um comerciante vem emitindo notas fiscais com informações inverídicas, subfaturando o valor real das operações de venda de mercadorias com o intuito de reduzir artificialmente a base de cálculo dos tributos devidos. Considerando o disposto na Lei n.º 8.137/1990, é CORRETO afirmar que tal conduta:

O conceito de ciclo de vida do produto, estabelecido na Politica Nacional de Residuos Sôlidos, está diretamente relacionado à rmplementação de práticas sustentáveis e ao contÍole do impacto ambiental dos bens de consumo. No contexto da Lei n.o 12.30512010. qual das opçÕes melhor descreve as etapas que compÔem esse ciclo?

Sobre as boas práticas de atendimento ao público no contexto da atuação do secretário escolar, analise as assertivas a seguir:

I. O atendimento ao público realizado pelo secretário escolar deve prezar pela cordialidade, clareza nas informações e respeito à diversidade, assegurando um ambiente acolhedor e ético no espaço escolar.

II. Em situações de conflito com pais ou responsáveis, O secretário deve manter uma postura rígida e autoritária para garantir respeito e controle da situação.

III. No atendimento presencial ou por telefone, o uso da linguagem formal e adequada contribui para a imagem institucional da escola e para a credibilidade das informações prestadas.

IV. A escuta ativa é uma habilidade essencial ao bom atendimento, pois permite ao secretário compreender as demandas do público antes de oferecer respostas ou encaminhamentos.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Sobre as boas práticas na organização de reuniões institucionais em ambientes escolares, analise:

l. A definição da pauta previamente à reunião permite foco nos assuntos essenciais, evita dispersões e contribui para a economia de tempo dos participantes.

II. A ausência de coordenação na condução da reunião pode favorecer uma maior participação democrática e espontânea, ainda que com perda de foco.

III. A avaliação do tempo despendido em reuniões anteriores é irrelevante, pois cada encontro possui caracteristicas únicas e imprevisíveis.

IV. A elaboração e leitura da ata ao final da reunião são estratégias eficazes para garantir o alinhamento dos participantes quanto às decisões tomadas e aos encaminhamentos definidos.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Em um contexto escolar, a redação de atas é uma tarefa administrativa importante, pois essas servem como registros oficiais das decisões e acontecimentos ocorridos em reuniões. Sobre a redação de atas de reuniões escolares, analise as assertivas abaixo:

I. A ata de uma reunião escolar deve ser redigida de forma objetiva e clara, registrando apenas as deliberações e resoluções de cada ponto discutido, sem incluir detalhes sobre opiniões pessoais ou discussões prolongadas.

Il. A ata de reunião escolar pode ser redigida durante ou imediatamente após a reunião, desde que o conteúdo ultrapasse os reais acontecimentos, incluindo análises interpretativas. Ela pode ser assinada apenas pela presidência da reunião.

III. É imprescindível que a ata de reunião escolar inclua o número de participantes, os pontos discutidos, as decisões tomadas, os responsáveis pelas ações definidas.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às três afirmativas?

A matricula é uma das funções administrativas mais relevantes no contexto da secretaria escolar, exigindo atenção às normas institucionais, à literatura especializada e à legislação vigente. Com base nas atribuições do secretário escolar relacionadas ao processo de matrícula e aos conhecimentos do contexto politico-administrativo da centralização e descentralização da educação, analise as afirmativas e julgue-as em V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas.

( ) É responsabilidade da secretaria escolar orientar os pais ou responsáveis quanto aos documentos necessários para matrícula e informar prazos, critérios e procedimentos de forma clara e acessível.

( ) Em casos de matrícula para o Ensino Médio, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho do aluno, sendo este documento essencial para o correto registro dos dados trabalhistas.

( ) O processo de ordenamento de matrículas dos Anos Finais não teve uma diretriz nacional de consenso nos últimos anos (2007-2023): o Rio Grande do Sul compõe o grupo dos entes federados que nesse período transitaram da estadualização (centralização) para a municipalização (descentralização).

( ) A rede municipal possui um número maior, em termos absolutos e proporcionais, de matrículas dos Anos Iniciais e Finais em localização diferenciada (área de assentamento, terra indígena, área remanescente de quilombos e área onde se localizam povos e comunidades tradicionais), do que a rede estadual.

( ) De modo geral, a literatura não explora exaustivamente os efeitos indiretos da municipalização ou estadualização do Ensino Fundamental, contudo, a municipalização das matrículas não é um fator preponderante no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, vez que características de raça, gênero e nível socioeconômico estão muito mais vinculadas às diferenças no desempenho do que as condições de ensino e qualidade das redes.

( ) Pode-se afirmar que são argumentos pró-municipalização das matrículas: ganhos financeiros devidos às economias de escala, redução das disparidades entre os municípios e ganhos de uniformidade política, com os mesmos parâmetros para programas e atividades dentro de um mesmo território.

( ) Existem benefícios da municipalização do Ensino Fundamental na performance dos alunos nos Anos Finais, pois a descentralização aproxima as decisões das pessoas e gera efeitos positivos para os estudantes.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo e vice-versa, os parênteses das assertivas acima?

A pasta individual do aluno é um instrumento fundamental de registro, controle e memória acadêmica, sendo de responsabilidade da secretaria escolar manter sua organização conforme as normas legais. A este respeito, analise o que é afirmado nas afirmativas a seguir:

I. A digitalização da pasta individual do aluno torna desnecessária a guarda fisica dos documentos, que podem ser descartados imediatamente após o processo.

II. A correta organização das pastas individuais contribui para a celeridade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola em eventuais demandas administrativas.

III. A pasta individual do aluno deve conter documentos essenciais como certidão de nascimento, em sua versão original, histórico escolar, comprovantes de matricula, declarações, boletins, requerimentos e registros de transferências, podendo incluir também documentação médica ou pedagógica.

IV.As pastas individuais podem ser acessadas livremente por professores e outras pessoas sempre que julgarem necessário, sem necessidade de registro ou autorização da secretaria escolar.

Através da análise das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

O histórico escolar é um dos documentos mais importantes da vida acadêmica do aluno, com implicações legais e administrativas, especialmente no contexto de transferências, validação de estudos e certificações. A correta emissão e organização desse documento é responsabilidade direta da secretaria escolar, conforme orientações das diretrizes educacionais vigentes. Com base nessas informações, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA sobre o histórico escolar.

Considere a seguinte situação prática:

A secretaria escolar está responsável pela digitação e emissão de diversos documentos de rotina, como resultados finais de turmas, fichas de matrícula, recibos de pagamento de taxas escolares, além de responder solicitações por meio de ofícios e memorandos. Em determinado período de acúmulo de tarefas, a direção solicita ao secretário escolar que dê prioridade à execução de serviços que exigem maior rigor formal e que serão enviados a órgãos externos.

Com base nesse cenário e nos princípios de redação administrativa, qual deve ser o critério de priorização adotado pelo profissional?