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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
Constituem indenizações ao servidor:
l. Diárias;
ll. Ajuda de custo;
lll. Prêmio por assiduidade.
Esta(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
NÃO constitui uma proibição ao servidor:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, quando exceder a 1 mês e até 2 meses, com desconto de:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
É de quantos dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
São requisitos básicos para investidura no serviço publico municipal:
l. Ter idade mínima de 18 anos;
ll. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IIl. Ter nível de escolaridade superior ao do nível exigido para o exercício do cargo.
Esta(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
O Poder Executivo publicará, até quantos dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
Acerca do poder executivo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
O Município promoverá o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Branco-RS
É. facultado ao Município no estrito interesse público:
l. Conceder subvenções a entidades assistenciais privadas declaradas de utilidade pública por lei municipal;
ll. Firmar convênio com entidade pública ou privada para prestação de serviços de assistência social à comunidade local;
lll. Estabelecer consorcio com outros Municípios visando o desenvolvimento de serviços comuns de saúde e assistência social.
Esta(ão) CORRETA(S)
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