No dia 30/04/2025 foi realizado o pagamento da fatura do seguro dos veículos de um Ente público. A apólice é referente a 08 (oito) meses, com início da vigência em 01/05/2025 e término em 31/12/2025. Assinale a alternativa que apresenta os registros contábeis nos sistemas patrimonial e orçamentário do Ente na data do pagamento:

Ao longo de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem elaborar sua proposta orçamentária e submeter à apreciação do Poder Legislativo, respeitando os prazos previstos na legislação. Analise as afirmativas abaixo que tratam de dispositivos previstos na proposta orçamentária e emendas ao projeto:

I - Foi incluído na proposta orçamentária um valor para reserva de contingência, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

II - Foi reservado um valor para a abertura de créditos adicionais suplementares, desde que hajam recursos orçamentários disponíveis para sua realização.

III - Foi prevista uma receita com operação de crédito na proposta orçamentária e, no mesmo documento, constou autorização para sua realização.

IV- Durante a tramitação da proposta orçamentária, o Poder Legislativo fez emendas ao projeto de lei, considerando os dispositivos legais que vedam alteração nas despesas de custeio, exceto no caso de inexatidão da proposta.

Estão corretas:

Para custear as despesas públicas é fundamental que os Entes públicos instituam e arrecadem as receitas públicas previstas na legislação, garantindo para a população acesso a serviços públicos que proporcionem melhoria na sua qualidade de vida. Assinale a única alternativa que apresenta uma receita classificada como receita corrente orçamentária:

No dia 31/03/2025 um Ente Público apresentou os seguintes saldos:

- Ativo Circulante R$ 4.700.000,00.
- Passivo Circulante R$ 3.300.000,00.

Ao longo do mês de abril de 2025 foram realizadas as seguintes operações:

- Aquisição de mercadorias para estoque, com pagamento previsto para 15/05/2025 R$ 470.000,00 o valor total da operação, mas R$ 40.000,00 deste valor são tributos a recuperar.
- Apropriação de despesa com energia elétrica do mês 04/2025, R$ 230.000,00.
- Pagamento de fornecedor referente compra realizada no mês 03/2025, R$ 900.000,00.
- Venda realizada a prazo, previsão de recebimento em 10/05/2025, R$ 700.000,00
- Depreciação referente 04/2025, R$ 300.000,00.
- Apropriação despesa com serviços terceirizados do mês 04/2025, com pagamento previsto para o mês seguinte, R$ 350.000,00.
- Pagamento (em atraso) de tributos apropriados no mês 03/2025, sendo R$ 90.000,00 de valor principal e R$ 10.000,00 a título de encargos de mora (não apropriados).

Após os registros contábeis das operações mencionadas, os montantes totais do Ativo Circulante e do Passivo Circulante, em 30/04/2025, serão:

No dia 01/04/2025 um Ente público realizou uma operação de crédito (empréstimo para capital de giro). Os dados da operação foram os seguintes:

- Valor da operação (recebido) R$ 2.400.000,00.
- Prazo para pagamento 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas.
- Operação realizada com tabela PRICE (todas as parcelas são no mesmo valor).
- Juros de cada parcela (valor fixo) R$ 1.800,00.
- Vencimento das parcelas sempre no 5º dia útil do mês, sendo o vencimento da primeira em 08/05/2025.

Considerando somente as informações acima e que todas as parcelas sejam pagas na data do seu vencimento, é correto afirmar que:

A depreciação representa a perda de valores do Ativo Imobilizado em decorrência do uso ou obsolescência. Para responder a questão considere os seguintes dados:

- Valor de aquisição do bem R$ 900.000,00.
- Prazo de vida útil estimada 60 (sessenta) meses.
- Data de aquisição e início do uso 01/03/2024.
- Valor residual R$ 240.000,00.

Sabendo que o método de depreciação utilizado pelo Ente público é o método linear (normal), assinale a alternativa correta:

Ao final de cada mês, os Entes públicos devem realizar, em seu sistema patrimonial, a provisão de despesas decorrentes da folha de pagamento. A provisão consiste em uma obrigação presente, com provável saída de recursos e que seja possível estimar seu valor com alto grau de confiabilidade. Utilize as seguintes informações para resolução da questão:

- Valor bruto dos salários R$ 3.800.000,00.
- Valor referente descontos por faltas e atrasos R$ 200.000,00.
- Imposto Retido na Fonte R$ 500.000,00.
- Previdência Social descontada dos servidores R$ 700.000,00.

Desconsiderando os encargos patronais, assinale o valor total da despesa com provisão de férias e décimo terceiro do Ente:

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços. Sobre o controle da execução orçamentária é incorreto afirmar que:

As despesas públicas demonstram a aplicação dos recursos públicos arrecadados, permitindo que os órgãos de controle e a população acompanhem sua gestão. Analise os gastos apresentados abaixo e assinale o único que se refere a uma despesa classificada como extraorçamentária:

“A prevalência de perda auditiva neurossensorial severa a profunda varia de 1 a 3 a cada 1000 nascimentos em berçários normais e de 2 a 4 em berçários de risco”. As Emissões Otoacústicas (EOAs) são eficazes para identificar alterações cocleares. Uma das limitações das EOAs é que não identificam alterações de origem neural. O teste recomendado na Triagem Auditiva neonatal, em caso de suspeita de alteração neural é: