Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

1. ter idade superior a vinte e um anos.

2. ser habilitado na categoria D.

3. não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.

4. ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), quando não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas de trânsito rápido será de:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

1. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

2. elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.

3. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

4. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme disposto no Código Penal brasileiro, ao tipificar os crimes contra a Administração Pública, a conduta:

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”,

configura o crime de:

Considerando o disposto no Decreto nº 50.445/2025, que homologa o Regimento Interno da Polícia Municipal de Chapecó, compete à Ouvidoria da Polícia Municipal, como órgão permanente, autônomo e independente:

São princípios mínimos de atuação da Polícia Municipal de Chapecó, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 866/2025:

1. compromisso com a evolução social da comunidade.

2. uso progressivo da força.

3. patrulhamento preventivo.

4. preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 866/2025, que dispõe sobre a criação do Departamento de Polícia Municipal e da Polícia Municipal, no Município de Chapecó, fica criada a Gratificação de Risco de Vida para os servidores ocupantes do cargo de Policial Municipal, na base de:

Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014).

Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), são requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal, dentre outros:

1. gozo dos direitos políticos.

2. nível superior completo de escolaridade.

3. idade mínima de 21 anos.

4. aptidão física, mental e psicológica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter ...................., uniformizadas e ....................... conforme previsto em lei, a função de proteção municipal ......................., ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.