Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo:

I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.

II. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, não dependerá de prévia autorização da Câmara Municipal.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp. (sarcocistose) devem ser condenadas. ( ) As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando no exame ante mortem o animal estiver febril. ( ) As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando forem acompanhadas de caquexia.

Assinalar a alternativa que compreende todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente:

As receitas públicas podem ser:
I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos. II. Receitas derivadas, como os recursos provenientes de aluguéis, depósitos, fianças e cauções.

O princípio orçamentário que tem por escopo vedar as autorizações globais, tanto para arrecadar tributos quanto para aplicar os recursos financeiros, é o:

Assinalar a alternativa que apresenta o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez:

Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao Auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas. Para a aplicação desses procedimentos são realizados:

Considera-se fraude, para fins de auditoria de demonstrações contábeis:

O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desempenha um papel crucial na fiscalização dos recursos públicos e na avaliação da eficácia dos programas governamentais. Assinalar a alternativa que descreve CORRETAMENTE as principais responsabilidades e atribuições desse sistema:

Como uma das medidas de segurança no trabalho, durante o transporte de materiais suspensos, devem ser adotadas medidas de segurança visando a garantir que não haja pessoas: