Existem leis e documentos fundamentais para a educação e proteção das crianças e adolescentes no Brasil, que têm como objetivo garantir o direito à educação e proteção para todas as crianças e adolescentes. Faça a relação e assinale a sequência correspondente:
1 - ECA 2 - BNCC 3 - LDB

( ) É um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Brasil.
( ) É uma lei que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
( ) É norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

O dever da família, na educação das crianças, é um tema muito discutido, há décadas, por professores, coordenadores pedagógicos, diretores e profissionais ligados à educação; há muitas controvérsias sobre esse assunto, pois muitos pais entendem a educação restrita somente ao espaço escolar.
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)

Referente ao dever pela educação, de acordo com o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil (1988), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da rede privada assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da prática pedagógica e da instituição escolar assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.

Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), é CORRETO afirmar que:

A definição e a denominação dos campos de experiências também se baseiam no que dispõem as DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil) em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a serem propiciados às crianças e associados às suas experiências. Considerando esses saberes e conhecimentos, os campos de experiências em que se organiza a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) são:

Assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso para as afirmativas referentes à legislação vigente.

( ) A extensão da obrigatoriedade do ensino é incluída na LDB em 1996, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil.
( ) Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.
( ) Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional.
( ) Na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

Agora, assinale a alternativa que corresponde corretamente à sequência obtida:

Marque a alternativa INCORRETA em relação à LDBEN/1996:

Marque a alternativa INCORRETA em relação à proposta pedagógica:

Escreva (V) para Verdadeiro e (F) para Falso para as seguintes informações:

( ) Os sujeitos que participam da elaboração do projeto político-pedagógico e definem coletivamente quais são as finalidades da escola são os professores, o diretor, os funcionários, os alunos e os pais.
( ) As estruturas administrativa e pedagógica devem manter um diálogo de tal forma que as ações pensadas sejam resultado das finalidades propostas para a escola e que, nessa construção, uma nova forma de organização seja propiciada.
( ) O projeto político-pedagógico explicita a sua identidade, refletindo o conjunto de valores e critérios que nortearão a ação pedagógica com base no currículo.
( ) O calendário letivo é definido pelas instituições municipais e estaduais, não fazendo parte do projeto político-pedagógico.

Agora assinale a alternativa que corresponde corretamente à sequência obtida:

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Projeto Político-Pedagógico: