Licenciamento ambiental, segundo a Resolução CONAMA nº. 237/97, é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Assim, tratam-se de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, com exceção de:

Conforme estabelecido no Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), os resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais não perigosos, na fase de acondicionamento, deverão obedecer às seguintes disposições:

Compete ao Poder Executivo Municipal com a participação ativa da comunidade, zelar pela limpeza, higienização e bom uso dos logradouros públicos, visando à melhoria do ambiente, a saúde e o bem-estar da população. Assim, de acordo com o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, com exceção de:

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis complementares, delegadas e ordinárias, Decretos legislativos, e Resoluções. Com relação às condições de emenda da Lei Orgânica Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

Os vereadores, segundo a Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos. Assim, conforme a Lei Orgânica do Município, desde a posse é vedado ao Vereador, com exceção de:

Durante o período da História do Brasil entre 1831 e 1840, conhecido como o Período Regencial, testemunhamos a emergência de diversos movimentos revolucionários. No entanto, há um movimento que não se encaixa nesse contexto. Assinale a alternativa incorreta.

As cidades goianas que surgiram no período da mineração exibem traços arquitetônicos distintivos: o formato peculiar dos casarões, as paredes geminadas, numerosas janelas e portas voltadas para as ruas, extensos quintais e ruas de configuração irregular. As igrejas, decoradas com ornamentos e esculturas de santos e anjos, contribuem para a identidade desses locais. Cidades como Jaraguá, Pirenópolis, Pilar, Santa Cruz, Corumbá de Goiás e a Cidade de Goiás são representativas dessa era. Esses conjuntos arquitetônicos, característicos do período da mineração, são conhecidos por:

Com o início da colonização portuguesa em Goiás no século XVI, muitos povos indígenas que habitavam o território foram dizimados. Segundo estimativas apresentadas por Leandro Mendes Rocha (2016, p. 52), na metade do século XVIII, a população indígena era de aproximadamente 30.000 indivíduos. No entanto, ao chegar à segunda metade do século XIX, esse número havia diminuído drasticamente, não ultrapassando 4.000. Atualmente, quais são os povos que vivem em aldeamentos no território goiano?

Monumento aos Bandeirantes no ano de sua inauguração, em 1942.

Disponível em: https://jornal.ufg.br/n/90447-resgate-do-passado. Data de acesso: 16/01/2024

“Incorporada à paisagem do Centro de Goiânia, a escultura de 3,5 m de altura, talhada em bronze, pode passar despercebida para quem percorre a região no ritmo de duas das principais avenidas da capital - Anhanguera e Goiás. Exposto no cruzamento há mais de sete décadas, o monumento que acompanhou o crescimento da cidade hoje não só divide o espaço com ônibus e carros. Fincado em um minúsculo canteiro inacessível a pedestres, o Bandeirante foi isolado tanto fisicamente quanto da memória da população.

Apesar de já ter sido descrita tanto como ato heroico como de exploração e dominação, a participação dos expedicionários que adentraram o sertão brasileiro no período colonial foi determinante para a formação do que hoje é o Estado de Goiás. O Monumento aos Bandeirantes - nome oficial da obra - remete, à história regional” (FERNANDES, 2016. Disponível em: https://jornal.ufg.br/n/90447-resgate-do-passado. Data de acesso: 16/01/2024).

Durante os séculos XVI e XVII, o território goiano começou a receber diversas expedições exploratórias, chamadas bandeiras. Sobre as bandeiras, são corretas as afirmações abaixo, exceto:

Cocalzinho de Goiás foi elevado à categoria de município e distrito pela Lei Estadual nº. 11.262, de 03 de julho de 1990. O município de Cocalzinho de Goiás foi desmembrado do território do município de: