De acordo com o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da família, quem mais tem o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária?

Está no artigo 7º da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

1. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

2. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018).

3. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

4. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

5. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu artigo 5º, que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

1. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

2. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

3. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

4. Incentivo às ações voltadas à conformação dos corpos das pessoas portadoras de deficiências, com ênfase na concepção capacitista.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto histórico da alfabetização, pesquisadores afirmam que o nosso país foi marcado por métodos de alfabetização que existiam desde o século XIX, que debatiam a respeito da mesma problemática, qual seja, as dificuldades de aprendizagem das crianças do Brasil, em particular nas escolas públicas.

Os estudos levam a pensar que nesse período de buscar uma compreensão desse fenômeno, que assolava os estudantes na aprendizagem da linguagem escrita, foram criados dois métodos clássicos:

A respeito das diversas teorias que abordam questões relacionadas ao processo de ensinar e aprender, a Teoria Histórico-Cultural defende a premissa de que o professor, em sua atividade de ensino, tem um papel fundamental na constituição da atividade de estudo nas crianças.

De acordo com a referida teoria, a aprendizagem ocorre por meio:

Analise as afirmativas abaixo acerca dos estudos que abarcam o desenvolvimento da consciência fonológica e sua importância para o processo de alfabetização.

1. A consciência fonológica refere-se tanto à consciência de que a fala pode ser segmentada quanto à habilidade de manipular tais segmentos, e se desenvolve gradualmente à medida que a criança vai tomando consciência do sistema sonoro da língua, ou seja, de palavras, sílabas e fonemas como unidades identificáveis.

2. O desenvolvimento da consciência fonêmica não necessita da introdução formal a um sistema de escrita alfabético, pois ocorre de maneira espontânea.

3. A consciência fonológica demanda que as instruções para o desenvolvimento da habilidade de manipular os sons da fala, bem como as instruções para desenvolver a habilidade de converter esses sons em escrita e vice- -versa, devem ser realizadas de modo a tornar explícito à criança estas correspondências.

4. A instrução direta da consciência fonológica, combinada à instrução da correspondência grafemofonêmica, acelera a aquisição da leitura.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) apregoa em seu artigo 1º que tal Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da alfabetização nos diferentes momentos históricos no nosso país.

( ) As duas últimas décadas do século XIX, sobretudo, no período da Proclamação da República, iniciam-se as práticas sistematizadas e escolarizadas de ensino de leitura e escrita.

( ) Durante o período imperial, a alfabetização era um privilegio das classes dominantes.

( ) Com a necessidade de instaurar uma nova ordem política e social e com a implantação do regime republicano, a escola passa a se configurar como um espaço que busca garantir a toda população o conhecimento da cultura de letramento.

( ) As primeiras cartilhas escolares, até cerca de 1950, davam ênfase à leitura. O importante nesse momento era ensinar o “abecedário”. A leitura era feita por meio de exercícios de decifração e de identificação de palavras, por meio dos quais os estudantes aprendiam as relações entre as letras e sons, seguindo a ortografia da época.

( ) Na história da alfabetização do Brasil há momentos marcantes em relação aos métodos de ensino inicial da leitura e da escrita, e na mesma linha de aplicação de “métodos” existe a teoria da aprendizagem existencialista para a alfabetização literária desenvolvida por Ferreiro e Teberosky (1985).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Com base nas inúmeras pesquisas que versam a respeito da função social da alfabetização, é correto afirmar que o professor precisa planejar ações pedagógicas que sejam capazes de:

1. Estimular no estudante o pensamento crítico, de modo que ele possa atuar na sociedade como um indivíduo pensante e questionador.

2. Auxiliar o estudante a tornar-se um leitor autônomo e um produtor competente de textos.

3. Contribuir para a formação de pessoas críticas e participativas na sociedade.

4. Trabalhar com gêneros textuais variados que permitam entender que a escolha de um gênero leva em conta os objetivos visados, o lugar social e os papéis dos participantes.

5. Mostrar aos estudantes uma pluralidade de discursos, pois ao trabalhar com diferentes textos o professor consegue fazer uma abordagem mais consciente das variadas formas de uso da língua e, assim, pode transformar a sua sala de aula num espaço de descobertas e construção de conhecimentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com os estudos realizados por Emília Ferreiro e Ana Teberosky, quais são os níveis de escrita que as crianças passam quando estão se apropriando do código escrito?

1. Silábico

2. Alfabético

3. Pré-silábico

4. Sistêmico

5. Silábico-alfabético

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.