Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, constitui crime previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cuja pena é de:

Com relação à garantia de prioridade no atendimento ao idoso, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa incorreta.

São Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação às linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a definição sobre a concessão e o valor dos benefícios eventuais será feita:

A Proteção Social, enquanto objetivo da Política de Assistência Social, visa:

José Paulo Netto afirma que “os projetos profissionais (inclusive o projeto ético-político do Serviço Social) apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas [...]” (1999, p. 95). Com base nessa definição, Teixeira e Braz (2009) identificam quatro elementos constitutivos do projeto éticopolítico do Serviço Social. Assinale a alternativa que não apresenta um deles.

Conforme Barroco (2009), a ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica. São formas de objetivação da ética profissional, exceto:

De acordo com Yazbek (2009), “a institucionalização do Serviço Social como profissão na sociedade capitalista se explica no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais, políticos e econômicos, que caracterizam as relações entre as classes sociais na consolidação do capitalismo monopolista. Assim, a institucionalização da profissão de uma forma geral, nos países industrializados, está associada à progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social”. Com relação às particularidades desse processo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Serviço Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e regulação da Questão Social, a partir dos anos 30, quando a intensidade e extensão das suas manifestações no cotidiano da vida social adquirem expressão política.

II. A Questão Social em suas variadas expressões, em especial, quando se manifesta nas condições objetivas de vida dos segmentos mais empobrecidos da população, é, portanto, a "matéria-prima" e a justificativa da constituição do espaço do Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho e na construção/atribuição da identidade da profissão.

III. A institucionalização do Serviço Social no Brasil está exclusivamente relacionada à profissionalização das atividades filantrópicas exercidas pela Igreja Católica, a fim de aumentar seu alcance e visibilidade social.

Segundo Maria Carmelita Yazbek (2009), o conceito de reprodução social é fundamental para a compreensão do Serviço Social na sociedade capitalista. Sobre esse conceito, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Na tradição marxista, reprodução social se refere ao modo como são produzidas e reproduzidas as relações sociais na sociedade capitalista.

II. A reprodução das relações sociais é entendida como a reprodução da totalidade da vida social.

III. A reprodução das relações sociais é a reprodução de determinado modo de vida, do cotidiano, de valores, de práticas culturais e políticas e do modo como se produzem as ideias nessa sociedade.