[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Os Parâmetros para a promoção da qualidade e equidade da educação infantil cearense (2021) tem como principais interlocutores secretárias/os municipais de Educação e equipes técnicas que tem a expectativa e o compromisso com a melhoria da qualidade da primeira etapa da educação básica, ou seja:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Saviani (1996, p. 208) afirma que a escola é uma instituição de natureza educativa, ao diretor cabe o papel de garantir o cumprimento da função educativa que é a razão de ser da escola. Assim, o diretor da escola, antes de ser um administrador é um:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Segundo Libânio (2004, p.45), as Instituições Escolares vem sendo pressionadas a repensar seu papel diante das transformações do mundo contemporâneo. Nessa direção, o autor supracitado afirma que a gestão escolar, tem como processos a gestão:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a respeito do Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão incumbência, dentre outras, de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. não assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. não prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Quais estão corretos?

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Lei Nº 3.108/2015, do Crato/CE, em 23 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação - PME e adota outras providencias. Nessa direção, essa Lei assevera no Art. 5º que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instancias:

I. Secretaria Municipal de Educação - SME;

II. Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal do Crato;

III. Conselho Municipal de Educação – CME. Dos itens acima:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Lei complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022. amplia, no estado do Ceará, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – Mais PAIC, objetivando a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede publica de ensino dos municípios cearenses. No Art. 2.º Constituem objetivos específicos da política de que trata esta Lei:

I. Contribuir para o avanço da alfabetização na idade certa;

II. Apoiar as redes municipais em seus processos educacionais;

III. Ampliar os tempos pedagógicos, os espaços escolares e as oportunidades de aprendizagem a partir da educação em tempo integral dos estudantes matriculados nas instituições de ensino da rede pública municipal de educação do Ceará.

IV. Erradicar as matrículas nas escolas públicas demeio porte.

Estão CORRETAS:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, com as alterações da Lei nº 14.945, de 31 de julho de 202, afirma em seu Art. 1º que fica instituído o Programa Escola em Tempo Integral, no âmbito do  Ministério da Educação, com a finalidade de:

URCA(SEDUC – CRATO)/2025] O que determina o Plano Nacional de Educação (PNE):

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a partir da Lei nº 11.645/2008, torna-se obrigatório:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] O Art. 15. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) garante que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares publicas de educação básica que os integram progressivos graus de: