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Sobre as medidas de controle para reduzir a
transmissão da brucelose em rebanhos de bovinos, é
CORRETO afirmar que:
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Um Medico Veterinário, que atua em um
serviço municipal de inspeção, recebe uma orientação
técnica de seu superior imediato que viola normas
sanitárias. Perante a ótica de uma conduta ética, o
profissional deve adotar as atitudes apresentadas em qual
das alternativas?
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A Política Nacional de Vigilância em Saúde
(PNVS) estabelece diretrizes para a organização e
funcionamento do sistema de vigilância no Brasil. Nesse
contexto, a diferença entre vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária é baseada nas seguintes características:
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A Lei n" 8.080/1990, conhecida como Lei
Orgânica da Saúde, estabelece princípios para o Sistema
Único de Saúde (SUS). Entre as alternativas listadas abaixo,
são princípios e diretrizes previstos no Art. 7° dessa lei,
EXCETO:
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4139775
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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No contexto da Constituição Federal de 1988,
a saúde e reconhecida como direito fundamental. No
âmbito do Art. 196 da Constituição Federal, em relação a
saúde da população, e dever do Estado:
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Analise as partes que seguem, de acordo com
a Lei n" 8.142/1990:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (2ªparte), nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (2ªparte), nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde,
entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações
capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo
o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que dentro do território brasileiro.
II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo
I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que dentro do território brasileiro.
II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo
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Analise o texto a seguir, com base na
Constituição Federal:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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A Constituição Federal traz que ao Sistema
Unico de Saúde compete, alem de outras atribuições, nos
termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir,
com EXCEÇÃO de:
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Sabe-se que a formulação da política de
medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a participação na sua
produção, e o controle e a fiscalização de serviços,
produtos e substâncias de interesse para a saúde, estão
incluídos no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS), assim como:
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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